A verdade sobre o horário político gratuito

Muita gente chama de “gratuito” o horário eleitoral no rádio e na televisão, mas, na prática, essa definição precisa ser melhor explicada.

O chamado Horário Eleitoral Gratuito não significa que as emissoras simplesmente cedem seus espaços sem qualquer compensação. Durante o período eleitoral, rádios e emissoras de televisão são obrigadas a reservar parte de sua programação para a propaganda dos partidos e candidatos, conforme determina a legislação eleitoral.

Em troca do tempo disponibilizado, as emissoras recebem compensação fiscal, dentro das regras estabelecidas pela legislação. Ou seja, não há pagamento direto aos veículos pelos programas eleitorais, mas existe uma forma de compensação relacionada à renúncia de receita provocada pela cessão daquele espaço na programação.

Por isso, o termo “gratuito” deve ser entendido principalmente do ponto de vista dos partidos e candidatos, que não precisam comprar diretamente aquele espaço como acontece na publicidade comercial tradicional.

O horário eleitoral tem como objetivo garantir que candidatos e partidos tenham acesso aos meios de comunicação e possam apresentar suas propostas à população, buscando ampliar o acesso à informação durante o período das eleições.

Portanto, quando alguém afirma que o horário político é totalmente gratuito para todos, a afirmação não é completamente correta. O candidato não paga diretamente pelo espaço, mas as emissoras têm mecanismos legais de compensação pela utilização do tempo destinado à propaganda eleitoral.

Entender como funciona o horário eleitoral é importante para separar informação de desinformação e compreender melhor um dos principais instrumentos da democracia brasileira.