Governo do RN investe mais de R$ 323 mil em Reconhecimento de Paternidade

Programa da Defensoria Pública do Estado é executado em parceria com a SETHAS, responsável pelo custeio de mais de 460 exames

O Governo do Estado, por meio da SETHAS, já investiu mais de R$ 323 mil no Programa Paternidade Responsável, da Defensoria Pública do RN, desde 2023. Já foram realizados 463 laudos periciais de reconhecimento de paternidade.

Paternidade Responsável é um programa da Defensoria com o objetivo de incentivar e promover o reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes no estado do Rio Grande do Norte.

A SETHAS atua na execução desse programa com o custeio e agendamento de exames de DNA nas modalidades Entre Vivos e Post Mortem.

Os exames são utilizados para a instrução pericial de procedimentos judiciais e extrajudiciais de investigações de paternidades realizados pela Defensoria Pública do Estado para famílias beneficiárias da Justiça Gratuita.

A SETHAS realiza a entrega de laudos diretamente para a Defensoria Pública. De acordo com a Lei Complementar nº 131/2009, que fomenta a transparência administrativa e permite o acompanhamento e o controle social dos gastos públicos, a SETHAS já realizou a entrega de 463 laudos de 2023 a 2025, no valor total de R$ 323.215,60 com recursos do Tesouro Estadual.

PROGRAMA PATERNIDADE RESPONSÁVEL

O Programa Paternidade Responsável foi instituído pela Lei n.° 9.535, de 2011, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) em Parceria com Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e a Secretaria do Estado de Educação (SEEC).

A Defensoria Pública, dentro do Programa Paternidade Responsável, realiza palestras em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual para conscientizar alunos, pais e responsáveis sobre a importância do reconhecimento do estado de filiação.

Nas palestras também é apontado o papel da Defensoria na viabilização desse direito, por meio do Programa Paternidade Responsável, como a prestação de serviço de assistência social pela SETHAS em benefício de crianças e adolescentes atendidos pelo Programa.