Comissão especial da Câmara aprova PEC do fim escala 6x1; texto segue para o plenário

 

Com placar de 34 votos a favor e quatro contrários, a comissão especial da Câmara aprovou o relatório favorável à PEC do fim da escala 6x1. O texto deve seguir imediatamente para o plenário da Casa, com possibilidade ser votado ainda nesta quarta-feira (27).

Os votos contrários foram dados por quatro parlamentares do PL: Maurício Marcon, Osmar Terra, Gilson Marques e Júlia Zanatta.

Para acelerar o debate, os deputados aprovaram um acordo para reduzir o tempo de discussão por parlamentar para 3 minutos e derruba de requerimento de encerramento de discussão. Os parlamentares também negociaram a retirada dos destaques, que poderia estender a discussão na comissão.

Um ponto de preocupação ainda é um destaque de preferência que o PL prometeu apresentar. Na tribuna nesta terça-feira, o líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o partido não apenas votará pelo fim da escala 6×1, como também vai apresentar um destaque defendendo a escala 4×3, de quatro dias de trabalho e três de descanso.

A deputada Erika Hilton, uma das proponentes do fim da escala 6x1, criticou o que chamou de manobra do PL.

"Propuseram 10 anos de transição, depois 52h de trabalho por semana, daí, da noite para o dia defenderam a escala 4 por 3, para atrapalhar o acordo possível", disse.

Uma fonte disse à CBN que assim que aprovado o relatório na comissão especial, Motta deverá conversar com Sóstenes para tentar evitar o destaque, que tem potencial para inviabilizar a aprovação do fim da escala 6x1.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) fala em dia histórico.

"O fim de uma escala, de uma jornada de trabalho que já deveria ter sido reduzida, nós defendemos o fim da escala 6x1 e vemos setores que defendem contra a proposta, porque eles são favoráveis à evolução das tecnologias, todos sabem que o mundo mudou, que as coisas mudaram, mas eles querem manter uma jornada análoga à escravidão", afirmou.

Em entrevista ao Jornal da CBN, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, criticou a proposta em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o texto é inadequado e não reflete a realidade econômica do país.

O que diz a matéria

O parecer foi apresentado na segunda-feira (25), após um acordo fechado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara. A proposta prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano, sem redução de salário. Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, quando entra em vigor após ser aprovado no Congresso.

O texto propõe duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. O projeto já segue para plenário da Casa ainda nesta quarta (27), que tem sessão agendada para às 15h.