Lagoa Nova sanciona Lei que aumenta remuneração dos Conselheiros Tutelares para 1,5 salário-mínimo

Nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, foi sancionada a Lei Municipal Nº 910/2025, que altera a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Lagoa Nova/RN.

A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Iranildo Aciole da Silva, atualiza o Art. 36 da Lei Nº 732/2021, estabelecendo que:

O Conselheiro Tutelar passa a receber remuneração mensal equivalente a 1,5 salário-mínimo nacional.