Os pedidos foram atendidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Jean Carlo |
Na sessão mais recente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, foram lidos os vetos integrais a dois projetos de lei de iniciativa parlamentar. O Projeto de Lei nº 020/2025, que “Dispõe sobre a proibição de ocupação de cargos públicos municipais por pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher”, recebeu veto integral do Poder Executivo.
vereador Matheus Manoel pediu vistas ao Projeto nº 020/2025 |
Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 018/2025, que trata da “obrigatoriedade de divulgação da fila de espera por consultas e exames no Sistema Público de Saúde do Município de Lagoa Nova”, também foi vetado integralmente.
O vereador Paulo Machado solicitou vistas ao Projeto nº 018/2025 |
Ambos os vetos não foram votados de imediato, pois houve pedidos de vista por parte dos parlamentares. O vereador Paulo Machado solicitou vistas ao Projeto nº 018/2025, enquanto o vereador Matheus Manoel pediu vistas ao Projeto nº 020/2025. Os pedidos foram atendidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Jean Carlo.
O pedido de vista é um instrumento regimental que permite a suspensão temporária da discussão e votação de uma matéria. Seu objetivo é assegurar ao parlamentar mais tempo para analisar o conteúdo da proposta de forma aprofundada, garantindo que o voto seja dado com maior convicção e segurança.
Agora, os projetos devem voltar à pauta em sessões futuras, após o período de análise solicitado pelos vereadores.
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