Após reunião com íderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado, na noite de domingo, o governo aceitou rever o decreto que aumentou alíquotas do IOF, um imposto cobrado sobre transações financeiras. O anúncio foi feito pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conjunto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Da reunião participaram, e técnicos da Fazenda e da Casa Civil. Todos consideraram a reunião histórica.
Em contrapartida à diminuição do IOF, várias medidas serão analisadas pelo Congresso, entre elas foi citada a tributação das apostas eletrônicas, as chamadas “bets”, em 18%, a ser cobrada das empresas sobre a diferença entre as apostas e os prêmios pagos. Outra medida será a cobrança de imposto de renda sobre alguns títulos financeiros que atualmente são isentos, como as letras de crédito, LCA e LCI, emitidas pelo setor imobiliário e do agronegócio, que passarão a pagar alíquota de 5%, ainda abaixo de 17,5%, que seria a alíquota para investimentos de longo prazo.
Será editada uma Medida provisória que visa basicamente o mercado financeiro, por exemplo, eliminando a faixa mais baixa de cobrança de impostos de instituições desse mercado. A menor tributação passa de 9% para 15%.
Apesar de a MP ter efeito programado apenas para quando for analisada pelos parlamentares, o ministro Fernando Haddad frisou que a revisão do IOF terá efeito imediato.
“Para nós é melhor essa solução estrutural, que nós estamos mexendo com uma coisa que define um caminho de tributação estável, do que o próprio decreto. Por isso que eu aceitei de pronto a proposta do presidente Hugo e do presidente Alcolumbre. Bom, vamos fazer uma coisa estrutural então para dar conforto para o arcabouço fiscal? E eu falei, não precisamos nem de 10 dias para isso, nós já temos um caminho a seguir, que é melhor.”
Outro tema considerado importante será a revisão de benefícios fiscais a setores da economia, a começar pelo que não precisa de quórum para mudança na Constituição. Os técnicos da fazenda apresentaram um balanço de que essas isenções podem custar atualmente R$ 800 bilhões. Para efeito de comparação, o orçamento atual da saúde publica está em R$ 245 bilhões e R$ 226 bilhões é o total a ser gasto com a educação pública, segundo dados da Consultoria de Orçamento da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, frisou que o decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional, mas ele acredita que os temas abordados na reunião serão mais importantes, principalmente a revisão das isenções.
“Nós tivemos a oportunidade de inaugurar um debate, esse, penso eu, de muito mais efeito e muito mais estruturante para o país, que é discutirmos a questão das isenções fiscais. Todos nós sabemos que o Brasil está com um nível altíssimo dessas isenções, está chegando a um nível insuportável do país conseguir tocar adiante essas isenções que têm aumentado a cada ano. Então, é necessário rever”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), exaltou a relação construtiva para o Brasil, e disse que Câmara e Senado estão juntos para encontrar soluções para o problema dos gastos públicos.
“O Congresso votou um arcabouço fiscal. Deputados e senadores votaram uma lei que pudesse equilibrar as contas públicas na despesa e na receita. Enfrentamos esse debate ao longo dos últimos meses e dos últimos anos. E agora desconhecer que o ministro da Fazenda está obrigado a cumprir o que nós votamos não é razoável.”
As medidas devem ser anunciadas em detalhes na terça-feira, após serem apresentadas o presidente Lula, que retorna ao Brasil após missão no exterior.
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