Congresso derruba veto e garante pensão vitalícia a vítimas do vírus Zika

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que institui pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus da Zika. Com a decisão, o projeto aprovado anteriormente pelo Legislativo será promulgado integralmente e transformado em lei.

A derrubada do veto foi impulsionada pela articulação da base bolsonarista no Congresso, que protestou, mobilizou a opinião pública e expôs o tema nas redes sociais até garantir apoio à medida. A pressão política foi decisiva para reverter a decisão do Palácio do Planalto.

Com a promulgação da norma, o governo federal será obrigado a pagar um benefício mensal vitalício equivalente ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje fixado em cerca de R$ 8,1 mil, além de uma indenização única de R$ 50 mil a título de reparação por danos morais.

A iniciativa atende a famílias afetadas pela epidemia de Zika que atingiu o país entre 2015 e 2017, principalmente no Nordeste. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 4.595 crianças nasceram com microcefalia durante esse período. A condição está relacionada à infecção pelo vírus durante a gestação e envolve uma série de anomalias congênitas com impacto no desenvolvimento neurológico.

A nova lei deverá ter impacto financeiro direto sobre o orçamento federal e foi alvo de resistência da equipe econômica do governo, que recomendou o veto integral ao projeto. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia sancionado uma medida semelhante.

Agora, com a derrubada do veto e o novo texto em vigor, o benefício passa a ser um direito permanente garantido por lei, assegurando suporte financeiro às famílias afetadas pelas consequências da infecção congênita da Zika.