O Governo do Estado adere à ampliação autorizada pelo Governo Federal; renúncia do ICMS será de R$ 260 mil/mês
O Governo do Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira, 26, à implantação do programa do Governo Federal “Luz para o povo” que assegura a tarifa social de energia a consumidores de até 80 quilowatts/mês. No RN serão beneficiadas 105 mil famílias que deixarão de pagar pelo consumo. Assim, o Governo do Estado renuncia à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Governo Federal passa a custear o consumo através de fundo específico.
Com a autorização, as famílias beneficiadas arcarão apenas com a taxa de contribuição para iluminação pública, nos municípios onde ela acontecer, mas as prefeituras podem adotar medidas para também implementar essa tributação que é da competência municipal.
O Governo Federal criou o programa Luz do Povo para garantir acesso à energia elétrica de qualidade e preço justo para milhares de brasileiros. O programa prevê descontos para quem mais precisa, diminuindo a desigualdade, além de liberdade de escolha e mais equilíbrio para o setor elétrico.
CADASTRO
105 mil famílias na Grande Natal serão incluídas no programa. Renúncia fiscal de ICMS de aproximadamente R$ 260 mil.
O cadastro pode ser feito de forma simples e digital por meio do WhatsApp (84 3215-6001), pelo 116 ou presencialmente nas lojas da Neoenergia Cosern.
A ação será potencializada com o apoio do Estado na divulgação e mobilização junto aos municípios e na rede de assistência social.
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