A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova autorizou oficialmente a contratação de atração artística para a tradicional 68ª Festa do Agricultor e o 11º Torneio Leiteiro, eventos que movimentam a economia e a cultura do município. A decisão foi publicada com base nos pareceres técnico e jurídico constantes no Processo Administrativo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025, com respaldo no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Conforme consta no ato publicado no dia 30 de abril de 2025, a contratação será realizada com a empresa J G Viana Junior – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.900.848/0001-32, pelo valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A apresentação artística acontecerá no dia 18 de maio de 2025, em espaço público no município de Lagoa Nova/RN.
O investimento visa promover o fortalecimento da cultura local e valorizar os eventos tradicionais do município, que anualmente reúnem agricultores, pecuaristas, famílias e visitantes de diversas regiões do Rio Grande do Norte. A Festa do Agricultor é reconhecida como uma das maiores manifestações populares do município, sendo um momento de celebração do homem do campo e de incentivo ao desenvolvimento da zona rural.
A contratação direta de artista, nesse contexto, é permitida pela legislação vigente, desde que comprovada a inviabilidade de competição, como previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).
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