Recentemente, foi divulgada a
lista de municípios que estão inabilitados para receber a complementação do
Valor Aluno Ano Referência (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em
2024. Essa decisão foi baseada no não cumprimento de condicionalidades de
melhoria de gestão ou pela falta de evolução em indicadores de atendimento e
melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
No caso de Lagoa Nova, a cidade
foi incluída nessa lista por não ter cumprido as condicionalidades de melhoria
de gestão previstas no artigo 14, § 1º, inciso I , da Lei nº 14.113/2020, que
contém a seguinte redação:
I - provimento do cargo ou função
de gestor escolar(diretor de escola), de
acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha
realizada com a participação da comunidade escolar (...). Por esse motivo Lagoa
Nova deixará de receber recursos federais que viriam a contribuir para a
melhoria da qualidade do ensino. No exercício de 2023 a Capital da Serra de
Santana recebeu o valor significativo de R$ 392.690,34 mil reais. E agora, com
o reajuste do "Valor Aluno", proporcionalmente, os lagoanovenses
seriam contemplados com mais recursos pelo VAAR. Prejuízo para o município!
É importante que a comunidade
escolar e a população de Lagoa Nova estejam cientes desse cenário e cobrem das
autoridades competentes as providências necessárias para que o município possa
voltar a receber a complementação do VAAR do FUNDEB e, assim, garantir um
futuro melhor para as crianças e jovens do município.
Para mais informações acesse o portal ..
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