A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9) o Projeto de Lei 233/2023, que trata do retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o novo Seguro DPVAT. Com 304 votos a favor e 136 contrários, a medida segue agora para apreciação no Senado Federal.
No Rio Grande do Norte, dos oito deputados federais, quatro votaram a favor da proposta: Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Benes Leocádio (União). Por outro lado, Paulinho Freire (União) e Sargento Gonçalves (PL) se posicionaram contra o retorno do Seguro DPVAT.
O deputado General Girão (PL), ausente por motivo de atestado médico, manifestou-se contrário ao projeto em suas redes sociais. Já João Maia (PP) não teve o voto registrado e não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
O Seguro DPVAT foi suspenso em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal até novembro de 2023. Agora, caso aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o seguro retornará com novas regras e sob o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
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