Considerando o aumento
exponencial dos casos do novo Coronavírus (COVID-19), a
Prefeitura de Lagoa Nova prorrogou através do Decreto 613/2020, a suspensão das
aulas da rede municipal e privadas de Ensino, até o próximo dia 14 de agosto.
O novo Decreto, foi assinado em 6
de julho e publicado na edição desta terça-feira (07) do Diário Oficial dos
Municípios. O decreto Dispõe sobre as
medidas de saúde e a política de isolamento social para o enfrentamento do novo
Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do
Município de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica
prorrogado até 14 de agosto de 2020 o prazo de suspensão das atividades
escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do
Município de Lagoa Nova/RN, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio,
superior, técnico e profissionalizante, para fins de enfrentamento ao novo
CORONAVÍRUS (COVID-19), podendo ser prorrogado por prazo a ser definido pela
gestão.
Art. 2º - Aos alunos considerados
de risco e de vulnerabilidade social será garantida a merenda escolar com a
distribuição de um Kit de alimentos, quinzenalmente.
Art. 3º- Fica a Secretaria
Municipal de Educação conjuntamente com o Chefe do Poder Executivo autorizado a
editar normas complementares específicas para o funcionamento e normas
relacionadas a este Decreto.
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