Em meio à crise entre Congresso e Palácio do Planalto em razão do Orçamento,
um comunicado da Secretaria de Governo gerou confusão entre líderes
parlamentares na tarde de hoje (28). O documento do governo Jair Bolsonaro
(sem partido) informa que o empenho de emendas fica limitado a R$ 3,9
milhões, por parlamentar, até março. O valor a que cada um tem direito,
por ano, é de R$ 15,9 milhões.
O ministro da pasta, Luiz Eduardo Ramos, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negaram ao UOL que haja contingenciamento.
Além do documento, o sistema em que é feito o direcionamento de
emendas (Siop), apresentava o valor de R$ 3,9 milhões como "limitado" e
os demais R$ 11,9 milhões a que os parlamentares têm direito como
"contingenciado".
Esses dois fatores criaram confusão em técnicos de diferentes
partidos, como Podemos, PL e até da liderança do governo no Senado.
O entendimento do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) é o de que a
confusão pode colocar mais lenha na fogueira da crise e nas
manifestações marcadas para o dia 15 de março. Segundo ele, há receio de
o documento ser entendido como retaliação do governo Bolsonaro contra o
Congresso.
"Há algumas hipóteses para entender esse documento. Mas se for a
questão do contingenciamento de quase R$ 12 milhões por parlamentar é um
desrespeito ao que está estabelecido. Esta é a parte legal do repasse
de recursos para o Parlamento. É a parte moral e ética dos repasses por
intermédio de parlamentares", afirmou o senador, que é líder do Podemos.
O secretário-executivo da Secretaria de Governo, Jônathas Assunção de
Castro, autor do comunicado, disse que o documento informava sobre um
decreto do dia 19 de fevereiro.
Castro disse que os parlamentares têm entre hoje (28) e o dia 4 de
março para apresentar no sistema (Siop) as emendas e a prioridade de
execução. No entanto, o limite que poderá ser empenhado é de R$ 3,9
milhões, dos quais a metade deve ser para área de saúde.
Ele nega que haja relação com qualquer outra discussão. "A gente está
simplesmente fazendo a comunicação para de fato as coisas acontecerem
dentro do cronograma que a lei estabelece. É basicamente isso", afirmou
Castro.
Maia e Ramos negam contingenciamento
O ministro da Secretaria de Governo reforçou que não há nenhum
contingenciamento e lamentou a confusão. "Se a gente não abre o prazo
para cadastrar, aí sim, poderia ter algum problema", disse, reforçando
que "nesse clima de coronavírus, a última coisa que a gente precisa é de
pânico".
À frente das negociações dos vetos do Orçamento, Maia também disse
que não há contingenciamento. Ele está em missão oficial na Europa e
retorna ao Brasil na semana que vem.
"Não há contingenciamento. Falei com a equipe do Tesouro", afirmou ao UOL. Segundo o presidente da Câmara, não há limitação e se houvesse, seria ilegal.
Ele lembrou que o relatório de receitas e despesas é divulgado em 22
de março, portanto não haveria necessidade de impor limitação neste
momento.
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