Projeto propõe fim da obrigatoriedade de fazer autoescola para tirar a CNH
Um Projeto de Lei (PL) que
começou a tramitar no Congresso Nacional propõe o fim da obrigatoriedade
de fazer a autoescola no processo de habilitação da carteira de
motorista.
A
medida dá ao candidato o direito de escolher entre realizar as
aprendizagens teóricas e práticas de forma autônoma ou então no Centro
de Formação de Condutores (CFC). As informações são do site Portal do Trânsito.
Recentemente, o governo federal anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas e a diminuição das aulas práticas.
Segundo a proposta de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), as aulas de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado no mínimo há três anos e na categoria para qual ministrará a instrução. O
parlamentar justifica o projeto afirmando que na maioria dos países as
autoescolas existem, mas a frequência nos cursos é opcional.
"O
candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e
realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as
etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer
outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de
Formação de Condutores."
O congressista destaca que o objetivo da medida é desburocratizar o processo e, principalmente, reduzir os custos da primeira habilitação,
uma vez que a obrigatoriedade de frequência nas aulas teóricas e
práticas, na opinião dele, deixa o processo de habilitação bastante
caro. Ele diz acreditar que a aprovação da sua proposição
facilitará o acesso de milhões de brasileiros à CNH. O deputado lembra
que, dependendo da quantidade de aulas práticas, o desembolso do aluno pode chegar a R$ 3 mil. "É um valor incompatível com os ganhos da maioria dos brasileiros, especialmente os jovens", alega. O PL ainda está no início de tramitação, sendo
apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 26 de
junho. Ainda não há previsão para ser votado.
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