Grupo
recebeu pagamento para tentar obter a transferência de ação da
Justiça do RN para a Justiça Federal.
O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou os advogados Hélio
Gurgel Cavalcanti, Jaraitan Alves de Oliveira Mouzinho, Adonias do
Santos Costa e Antônio José Dantas Corrêa Rabello por lavagem de
dinheiro e, os três primeiros, por tráfico de influência. Os
crimes foram descobertos pela Operação Sinal Fechado. A denúncia
já foi recebida pela Justiça Federal, que também determinou a
indisponibilidade de bens dos réus, no montante de R$ 87 mil.
A Sinal
Fechado investigou irregularidades cometidas no Detran/RN entre 2008
e 2011, incluindo o contrato com o Consórcio Inspar - do empresário
George Olímpio - para o serviço de inspeção veicular ambiental no
Rio Grande do Norte. No ano de 2011, esse contrato vinha sendo
questionado em um processo judicial de autoria do Ministério Público
Estadual (MPRN) e, na tentativa de deslocar a competência para a
Justiça Federal (JF), George Olímpio ofereceu dinheiro aos quatro
advogados.
A
intenção era que eles, sobretudo Hélio Gurgel, conseguissem fazer
com que o Ibama (órgão federal) demonstrasse interesse em
participar do processo e assim obtivesse a mudança da ação para a
esfera da JF. Na Justiça Estadual o MPRN já havia obtido uma
liminar suspendendo o contrato de inspeção veicular e o objetivo
com o deslocamento de competência, segundo o empresário, seria
obter “um tratamento supostamente menos politizado do processo”.
Investigações
- Durante as interceptações telefônicas da Sinal Fechado foram
monitorados diálogos que sugeriam repasse de propina a servidores da
cúpula do Ibama, em Brasília (o que posteriormente foi descartado
pela Procuradoria da República do Distrito Federal). Porém, em sua
colaboração premiada, George Olímpio confirmou que chegou a pagar
R$ 50 mil aos quatro advogados, na expectativa de que Hélio Gurgel
obtivesse a interferência do Ibama no processo.
Em 2011,
Hélio Gurgel (conhecido como Capitão) era diretor-presidente da
Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco
(CPRH), integrante do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama ) e
presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio
Ambiente (Abema). Jaraitan Alves era assessor da CPRH, enquanto
Adonias dos Santos e Antônio José Dantas eram sócios do Escritório
de Advocacia Corrêa Rabello, Costa e Associados.
A quantia
(R$ 50 mil iniciais de um total previsto de R$ 150 mil) foi repassada
de forma disfarçada por uma das empresas de George Olímpio, a GO
Desenvolvimento de Negócios Ltda., através de um contrato fictício
de prestação de serviços com o escritório de advocacia. E o
acerto ocorreu com participação do então suplente do senador José
Agripino, João Faustino Ferreira Neto, que apresentou o empresário
a Hélio Gurgel.
Os três
se reuniram em Natal e “Capitão” afirmou que poderia influenciar
servidores da cúpula do Ibama para que o órgão ambiental
demonstrasse interesse na ação. Como ocupava um cargo público e
não podia advogar, ele recorreu a Jaraitan Alves - cunhado de
Adonias dos Santos – e decidiram utilizar o escritório de
advocacia como porta de entrada do dinheiro, com aval de Antônio
José.
Fracasso
- Em uma reunião no escritório, localizado em Recife, ficou
acertado o pagamento de R$ 150 mil pela suposta influência de Hélio
Gurgel sobre servidores do Ibama. Porém a contrapartida não foi
efetivada. Em 8 de julho de 2011, a Procuradoria Federal do Ibama
apresentou petição nos autos do processo indicando “não haver
interesse federal apto a ensejar a sua intervenção no feito”.
George
Olímpio chegou a cobrar informalmente a devolução dos R$ 50 mil
pagos, sem sucesso. “Como o ajuste entre as partes era na realidade
ilícito, o Consórcio Inspar nem sequer procurou obter judicialmente
a restituição da quantia já paga” e “o Escritório de
Advocacia Corrêa Rabello, Costa e Associados também não ajuizou
qualquer ação para receber o pagamento dos R$ 100 mil restantes,
referentes à segunda parcela dos honorários a que teria direito”,
acrescenta o MPF.
O
contrato de inspeção veicular ambiental acabou sendo anulado pelo
Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A ação civil pública do
Ministério Público Estadual permaneceu na Justiça Estadual, tendo
sido julgada parcialmente procedente.
Operação
– A Sinal Fechado foi deflagrada pelo Ministério Público
Estadual do Rio Grande do Norte com o objetivo de apurar esquema de
fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro relacionado
ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011. Um dos alvos da operação
foi o contrato de concessão de serviço público de inspeção
veicular ambiental, com base no qual se verificou o pagamento de
vantagens indevidas a diversos agentes públicos e políticos.
A nova
denúncia tramita na 14ª Vara da Justiça Federal sob o número
0801422-54.2019.4.05.8400.
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