terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Selo digital é oficialmente implantado em cartórios do Rio Grande do Norte

A conciliação, a mediação e arbitragem agora são disciplinas obrigatórias em todo o país. A definição saiu da resolução do Conselho Nacional de Educação, homologada por portaria do Ministério Educação e Cultura.

As universidades devem ofertar formação técnico-jurídica e prática jurídica de resolução consensual de conflitos. A medida é uma resposta ao apelo do Conselho Nacional de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil. As instituições têm o prazo de dois anos para adaptar a grade curricular.

De acordo com a coordenadora da Organização Vamos Conciliar, Alessandra Maria, a inclusão das disciplinas representa um grande passo na instauração da cultura de pacificação.

Apesar da comemoração, Alessandra explica que ainda há uma visão errada em relação aos métodos autocompositivos.
Segundo ela, ainda existe resistência, por parte de alguns profissionais, em buscar uma via alternativa e realizar o acordo. Com uma visão errada de que a solução pacífica de conflitos deixará advogados e juízes sem trabalho. A coordenadora ressalta que, ao contrário, existe o respeito e a manutenção do trabalho exercido por esses profissionais, que encontram na mediação e na conciliação a oportunidade de resolver  litígios de maneira mais célere.

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