Diário do Nordeste
Diferentemente dos presídios
estaduais, o Sistema Federal não tem superlotação, rebelião ou tentativas de
fuga
Com a série de ataques criminosos que assola o Ceará desde o
último dia 2 de janeiro, algumas medidas estão sendo tomadas pelo Governo
do Estado no intuito de conter a violência e o vandalismo que tem amedrontado a
população cearense. Uma das providências foi a transferência de chefes de
grupos criminosos de penitenciárias do Ceará para unidades de segurança máxima.
Por conta disso, é importante entender como funcionam as penitenciárias
federais. Principalmente, porque até esta quinta-feira (24), 39 líderes foram transferidos para o Sistema Penitenciário
Federal (SPF) e mais presos ainda podem ser transferidos. Todos
foram para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e devem
ser remanejados posteriormente para unidades mais distantes, conforme informou
a diretoria da Penitenciária.
A unidade de Mossoró foi
inaugurada em 2009 e é a única do tipo na região Nordeste. Em nota, a
Penitenciária Federal afirmou que atualmente o presídio conta com 150 presos e
tem capacidade para 208, assim como as outras quatro localizadas em Catanduvas
(Paraná), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Porto Velho (Rondônia) e Brasília
(Distrito Federal).
Todo o processo para ir para o
SPF corre em segredo de justiça. O Estado pede a vaga e justifica, leva ao
poder judiciário local, explica as razões da necessidade dessa vaga e
esclarecer porque ela é indicada.
Conforme informou a presidente do
Conselho Penitenciário do Ceará, Ruth Leite, o Estado jamais fez uma
transferência de tantos presos.
Ruth conta que apesar de nunca
ter entrado em uma penitenciária federal, como advogada, atendeu presos que lá
estiveram.
“Eles têm todas as assistências
que a lei determina: saúde, educação, são muito bem assistidos. Não se compara
a uma penitenciária estadual. Não existe superlotação, então os recursos que
são disponibilizados são distribuídos de maneira correta”, conta Ruth.
A diretoria da Penitenciária
Federal de Mossoró revelou, ainda, que as unidades federais contam com salas de
aula de alfabetização, Ensino Fundamental I e II, ensino médio, e na modalidade
à distância, os internos podem graduar-se em Gestão Ambiental.
Nas unidades federais, as celas
são individuais e contém, em concreto armado, uma escrivaninha, um banheiro com
sanitário e chuveiro; uma bancada e uma cama com colchão, além de material de
leitura (livro e revista) e papel e caneta para escrever cartas e requerimentos.
Os banhos são liberados duas vezes por dia e as refeições são feitas dentro das
celas.
São duas horas de banho de sol
diárias. A atividade, assim como toda ação coletiva, tem no máximo 13 presos.
O Ministério da Justiça e
Segurança Pública afirma que, diferentemente das unidades prisionais comuns, os
presídios federais não têm rebelião ou tentativa de fuga. Desde que a de
Catanduvas, primeira da série de cinco, foi criada, nenhum aparelho celular
driblou os níveis de revista de um visitante.
As visitas íntimas são proibidas
no sistema federal, por lei, desde agosto de 2017, o que evita a entrada de
ilícitos, conforme afirmou a presidente do Conselho Penitenciário do Ceará. A
visita social acontece no pátio, uma vez por semana com monitoração a
distância.
Todas as áreas coletivas
são monitoradas por câmeras. Lá também não há televisão ou rádio: as leituras
permitidas restringem-se aos livros, revistas, apostilas de cursos e conteúdos
religiosos. “Tem toda a estrutura de segurança, de tecnologia e de pessoal.
Eles são monitorados de perto, têm câmeras nos corredores, iluminação que nos
presídios daqui faltam, então lá tem como vistoriar e garantir uma segurança”.
Os transferidos
“Puxa o cordão”, é o termo que
Ruth usa para especificar aqueles que são encaminhados para o SPF. São presos
que causam transtornos e inflamam a cadeia. São aqueles que causam
instabilidade social. “A Penitenciária Federal foi feita para isolar os líderes
das facções criminosas”, explica.
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