O presidente Jair Bolsonaro revogou, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União
(DOU)desta segunda-feira, 14, a exigência de o Senado sabatinar os
diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT). Em ato contínuo, Bolsonaro ainda revogou quatro nomeações do
ex-presidente Michel Temer e nomeou seus novos diretores, que não
precisarão de escrutínio dos senadores.
A revogação da sabatina dos diretores está no art. 85, II, c, que revoga o art. 88, parágrafo único, da Lei 10.233.
“Os diretores deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades, e serão indicados pelo ministro de estado dos Transportes e nomeados pelo presidente da República”, diz o texto.
“Os diretores deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades, e serão indicados pelo ministro de estado dos Transportes e nomeados pelo presidente da República”, diz o texto.
Assim, o Senado perde a prerrogativa de sabatinar
tais indicações. Há apenas cinco meses no cargo, o diretor-geral José da
Silva Tiago foi substituído pelo general Antônio Leite dos Santos
Filho. Na diretoria-executiva, sai Halpher Luiggi Mônico Rosa e entra
Andre Kuhn. Para a área de administração e finanças, o então diretor
Mauro de Moura Magalhães passa a cadeira para Marcio Lima Medeiros. Já a
diretoria de Infraestrutura Aquaviária sai das mão de Erick Moura de
Medeiros para Karoline Brasileiro Quirino Lemos.
As diretorias de Infraestrutura Rodoviária, de
Infraestrutura Ferroviária e de Planejamento e Pesquisa não tiveram seus
comandos alterados. (Naira Trindade)
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