MP Eleitoral processa Ezequiel Ferreira, Rogério Marinho, prefeito e secretária de Saúde de Angicos, RN

Havendo procedência da ação, eles ficam sujeitos a multa, a decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso dos eleitos nas eleições de 2018, à cassação do diploma.

Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — Foto: João Gilberto/ALRN

O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte ajuizou, nesta quinta-feira (13), uma ação de investigação judicial eleitoral contra Ezequiel Ferreira de Souza, atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado federal Rogério Marinho, Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e secretária de Saúde de Angicos, respectivamente.

Segundo o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram uso promocional da destinação de uma ambulância ao referido município para beneficiar as candidaturas do próprio Ezequiel Ferreira e de Rogério Marinho a deputados estadual e federal, respectivamente, nas eleições de 2018.

Ainda segundo o MP, a Assembleia Legislativa, com sobras do seu orçamento de 2016, adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo estadual.

De acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente da Alern, aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais deputados estaduais aparecessem individualmente perante seus potenciais eleitores em 2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o município potiguar – geralmente um “reduto eleitoral” – para o qual cada ambulância seria destinada. Além disso, houve exploração midiática de cada evento de entrega específica dos veículos, segundo o MP.

Rogério Marinho (PSDB-RN) é deputado federal pelo RN e vai integrar a equipe do Governo Federal em 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Nas palavras dos procuradores que assinam a ação, garantiu-se a cada deputado um “quinhão” da doação, com a intenção de propagar no eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada ambulância era fruto do esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do deputado responsável pela indicação. “Não se tratava do dinheiro arrecadado do povo sendo usado para comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública), mas de um ‘agrado’ particular do deputado para com aquela comuna – que a ele deveria ser, portanto, eternamente agradecida”, destacam.

Angicos

No caso do próprio Ezequiel, segundo os promotores, ele destinou uma ambulância ao município de Angicos. E Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza cuidaram para que a entrega física da ambulância fosse “explorada politicamente”.

Prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, também é alvo da ação — Foto: Claudinho Fotografias/Assessoria da Prefeitura de Angicos

“Eles agendaram essa entrega para 29/12/2017, mesmo dia da inauguração da Unidade Básica de Saúde Expedito Eudirço Chimbinha, evento que contou com a entrega simbólica das chaves da ambulância por Ezequiel àqueles gestores locais, discursos emocionados de agradecimento, tendas, benção e oração do pároco local, entre outros atos festivos, tudo com grande cobertura de sites e blogues de internet”, alega o MP Eleitoral.

Além disso, prossegue a PRE, no dia 20 de setembro, durante um comício realizado em Angicos em prol das candidaturas de Ezequiel e Rogério Marinho, Deusdete teria vinculado diretamente a doação daquela ambulância à pessoa de Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu um belo presente ao povo” da cidade.

Outro ilícito eleitoral apontado pelos procuradores teria sido a utilização de recursos públicos da Saúde para pagar o combustível que abasteceu vários dos veículos que participaram de uma carreata, também ocorrida em 20 de setembro, que antecedeu o comício mencionado no parágrafo anterior. A acusação é baseada em depoimentos e em documentos fiscais obtidos da Secretaria Estadual de Tributação, que apontam “uma série de abastecimentos fora do horário de expediente dos órgãos públicos”.

Havendo procedência da ação, os acusados ficam sujeitos a multa, a decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso dos eleitos nas eleições de 2018, à cassação do diploma.

Nataly da Cunha Felipe de Souza, secretária de Saúde de Angicos — Foto: Reprodução/Facebook