Decisão foi tomada pelo Governo
do Estado após Ministério Público e entidades ligadas à categoria apontarem que
o processo apresentava indícios de
falhas
A licitação para o concurso da
Polícia Civil no RN foi revogada. O termo determinando de decisão foi publicado
dia 26, no Diário Oficial do Estado, e revoga também a banca do
concurso. Essa licitação era alvo de reclamações desde o início de
outubro. O Ministério Público do Estado se posicionou contra a realização do
processo no início do mês.
Entre as supostas
irregularidades, o MP apontou que a empresa contratada para organizar o
concurso não preencheria os requisitos mínimos exigidos. Essa questão foi
levantada inicialmente pelos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia
Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), do Sindicato dos Policiais Civis do Rio
Grande do Norte (Sinpol) e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio
Grande do Norte (Assesp).
As entidades também observaram
que a contratação da empresa escolhida custaria 47% a mais que as outras
concorrentes. A Procuradoria Geral do Estado também identificou que na
contratação da empresa mediante dispensa de licitação, uma estagiária passou a
ser um dos membros efetivos da comissão organizadora.
Com a revogação, um possível novo
processo para organizar o concurso deve ficar para a nova administração, que
assume em 2019. O último processo seletivo para a polícia civil aconteceu em
2008, quando foram ofertadas 438 vagas. O próximo concurso deve compreender 302
vagas; sendo 41 para delegado, 26 para escrivão e 235 para agente.
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