Evento será realizado entre os dias 14 e 16 de setembro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação
para que o direito à meia entrada seja respeitado durante a realização
da Vaquejada de Jucurutu 2018. O evento será realizado entre os dias 14 e
16 de setembro.
Na recomendação, o MPRN esclarece que durante atendimento realizado
pela Promotoria de Justiça, tomou conhecimento de que os organizadores e
produtores do evento privado “Vaquejada de Jucurutu 2018” estão
desrespeitando as normas que asseguram o direito a meia entrada para
estudantes e idosos.
Em pesquisa realizada na rede social Instagram, no perfil que promove o
evento, o MPRN verificou que os ingressos para os shows artísticos
estão sendo vendidos apenas para estudantes e sócios, atualmente nos
valores de R$ 40 e R$ 45, respectivamente. O título ou cartão de sócio,
por sua vez, está acessível a qualquer popular pelo valor de R$ 5. “Na
prática, o valor efetivamente cobrado a não estudantes atualmente perfaz
R$ 50 e, então, não está sendo resguardado o desconto de 50% para os
estudantes”, constatou o MPRN.
O MPRN recomendou aos organizadores da Vaquejada de Jucurutu, bem como
ao proprietário do Parque de Vaquejada Manoelzinho Pereira, que
assegurem a todos os legítimos beneficiários o pagamento de metade do
valor efetivamente cobrado dos demais consumidores que não sejam
usuários do benefício da meia-entrada para o evento.
A Prefeitura de Jucurutu deverá realizar inspeção no evento, atestando
se está sendo assegurado o pagamento da meia-entrada para seus legítimos
beneficiários e aplicar as punições administrativas cabíveis contra
aqueles que descumpram os dispositivos legais.
Para ler a recomendação expedida pelo MPRN na íntegra, clique aqui.
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