A Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que começa a partir de
domingo (23), em dez estados, o processo de bloqueio de celulares
irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não
certificados pela Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação
hoje (17), a medida atinge os usuários de celulares de estados das
regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins,
Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando
aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir deste domingo
mensagens alertando sobre o problema.
Nesses estados, a medida vale para aparelhos
irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os aparelhos
irregulares receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada
pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está
irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse
www.anatel.gov.br/celularlegal”
Já o bloqueio dos aparelhos será feito a
partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio,
apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI
XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse
www.anatel.gov.br/celularlegal”
Aparelhos certificados
De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da agência.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso
de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou
outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm
aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso
não alterem o número.
IMEI (do inglês International Mobile Equipment
Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é
chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras
de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país
têm o número de identificação.
Como saber
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A agência disse que, uma parceria entre
prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um
sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na
rede.
Chamado de “Celular Legal” o projeto de
bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o
envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e
do Distrito Federal, e o bloqueio começou a partir do dia 9 de maio.
“Até julho deste ano, foram bloqueados por
irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em
Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de
12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e
7.278.719 em Goiás”, disse a Anate
l.
Nordeste e demais estados
De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá a Região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
l.
Nordeste e demais estados
De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá a Região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos
irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o
seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações
aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens
SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de
telecomunicações.
Celulares estrangeiros
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar
funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos
estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é
considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no
banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os
equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de
ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes
legítimos.
Agência Brasil
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