O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) os trabalhos do
segundo semestre de 2018. O fim do período de recesso na Corte será
marcado pelos últimos 40 dias do mandato da presidente, ministra Cármen
Lúcia, que deixará o cargo após dois anos comandando o STF no cargo. A
partir de 12 de setembro, o ministro Dias Toffoli será o novo presidente
até 2020.
Para encerrar sua gestão, Cármen Lúcia colocou em julgamento
processos com relevância social, como um recurso para garantir a um
transexual o direito de mudar o nome no registro de nascimento sem
necessidade de cirurgia de mudança de sexo; e a definição sobre a idade
mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas
escolas públicas e particulares, além da ação que trata da possibilidade
de pais dispensarem as escolas e educarem seus filhos em casa. Além
disso, está marcada uma audiência pública para discutir a
descriminalização do aborto.
No dia 15 de agosto, o plenário voltará a analisar a questão da mudança de registro civil para transexuais.
Em março, o STF reconheceu o direito
em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas
o desfecho do processo - que tinha começado a ser julgado e teria
validade para um caso específico - foi adiado por um pedido de vista do
ministro Marco Aurélio.
Educação
Nesta quarta-feira, o STF voltará a debater a idade mínima em que
crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas
públicas e particulares. Os ministros julgarão duas ações, uma da
Procuradoria Geral da República e outra do estado do Mato Grosso do Sul,
contra resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em
2010.
As normas definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino
fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade
até 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos,
a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.
Também sobre educação, no dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma
ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus
filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa.
A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na
legislação.
Lava Jato
Nos processos envolvendo a Operação Lava Jato, o julgamento mais
aguardado é o do recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pretende ganhar liberdade.
O caso pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi
definida por Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de
julgamentos.
Descriminalização do aborto
Na próxima sexta-feira (3), o STF iniciará a audiência pública convocada para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra Rosa Weber na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. [inserir link -
Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual
o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que
preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não
autorizados por lei.
Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.
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