Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ganhar prioridade na hora de fazer matrícula, em instituições de ensino. É o que prevê um Projeto de Lei do Senado. A proposta aguarda relatório na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa.
O projeto acrescenta à Lei Maria da Penha a prioridade para mulheres vítimas de violência em matrícula ou rematrícula, em instituições de ensino, para elas próprias ou dependentes.
O autor do projeto, senador Magno Malta, do estado do Espírito Santo, argumenta que a falta de prioridade nas matrículas deixa a mulher e dependentes mais vulneráveis à perseguição do agressor. E esse fato poderia dissuadir as vítimas de denunciar os crimes.
Depois de passar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
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