Tapa na cara - Idema e Gabinete Civil terão auxílios para servidores

O Governo do Estado instituiu auxílios alimentação e saúde para servidores ativos do Gabinete Civil, sejam efetivos, comissionados ou cedidos. Regulamentados na última quinta-feira (28), os subsídios têm valor de R$ 1.200 (alimentação) e R$ 300 (saúde). Em menos de um mês, é o terceiro setor do Estado a aprovar projetos de lei com esse teor. Os outros dois foram a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) – que submeteu à aprovação somente o auxílio alimentação. Nesse último, o auxílio alimentação foi regulamentado no dia 25 do mês passado, três dias antes de sair a portaria do Gabinete Civil, também com o valor de R$ 1.200.

Tatiana Mendes Cunha assinou no último dia 28 de junho portaria que regulamenta o pagamento de auxílios alimentação e saúde

A TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado para saber o impacto financeiro da medida nas contas públicas. Até o início da noite desta segunda-feira (2), a assessoria de comunicação não retornou às ligações. Segundo dados publicados no Portal da Transparência, na folha salarial de maio do Gabinete Civil do estado, 426 servidores estavam ativos no órgão naquele mês e, portanto, aptos ao benefício. Multiplicada a quantidade de servidores pelo valor dos auxílios, o impacto estimado seria de R$ 639 mil, mensalmente. Em 2018, a Lei Orçamentária Anual estima que o Gabinete Civil tem despesas de R$ 31,5 milhões com o pagamento de funcionários. Esse valor é R$ 3,79 milhões a mais do que o gasto em 2017.

Já no Idema, o impacto financeiro seria de R$ 265,2 mil mensais, considerando o número de 221 servidores na folha de maio. Em relação à PGE não é possível quantificar o impacto porque o valor do auxílio ainda não foi regulamentado. O órgão teve 246 funcionários na folha de maio, de acordo com o Portal da Transparência. E, se o valor do Gabinete Civil for estendido a esse órgão, o impacto seria de R$ 369 mil. O impacto financeiro nos três órgãos, para a folha mensal, seria de R$ 1,2 milhão.

Os órgãos não são os primeiros a terem auxílios no Estado. O Departamento Estadual de Rodovias (DER) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também tiveram projetos de lei de auxílio aprovados em setembro e dezembro de 2017, respectivamente. A reportagem não conseguiu confirmar se esses dois órgãos regulamentaram os subsídios, e o governo não retornou às ligações.

Forma de pagamento
No Gabinete Civil, os auxílios serão acrescidos aos vencimentos dos funcionários. Pela portaria assinada pela secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, que regulamenta o auxílio, têm direito todos os servidores ativos, independente da carga horária em que estão submetidos. O servidor que acumula cargo ou emprego formal deve escolher somente um vínculo para ter direito ao subsídio.

Os projetos para a concessão dos subsídios foram aprovados pela Assembleia Legislativa no início de junho e sancionados pelo governador Robinson Faria entre os dias 14 e 19 do mesmo mês. À época do trâmite, parlamentares da oposição ainda cobraram a ampliação aos demais órgãos.

Segundo o controlador-geral do Estado, Alexandre Azevedo, os auxílios são legais porque cada órgão tem autonomia para a concessão, desde que tenha dotação orçamentária disponível. Ele afirmou que o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta os gastos do Executivo com a folha de pessoal acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, não influencia no benefício. “As contas do Governo foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Não há reprovação para impedir os auxílios”, disse o controlador.

Gabinete Civil do Estado
426 servidores*
Lei Complementar nº 631 sancionada no dia 14/06
Auxílio alimentação e de saúde

Portarias regulamentadas
Alimentação - 522/28 de junho de 2018) estabelece o valor mensal de R$ 1.200,00
Saúde - 523/28 de junho de 2018 estabelece o valor de R$ 300,00, mediante comprovação anual de adimplência com operadora de plano de saúde

Procuradoria-Geral do Estado
246 funcionários*
Lei Complementar nº 632 sancionada no dia 15/06
Auxílio alimentação e saúde
Não foi localizado decreto de regulamentação

Idema
221 funcionários*
Lei Complementar nº 633 sancionada no dia 19/06
Auxílio Alimentação - Portaria 051, de 25/06/2018 estabelece o valor mensal de R$ 1.200

Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN)
706 funcionários*
Lei Complementar nº 607 sancionada no dia 14/12/2017
Auxílio Alimentação - Não foi localizado decreto de regulamentação

Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER)
488 funcionários*
Lei Complementar nº 596 sancionada no dia 9/06/2017
Auxílio Alimentação - Não foi localizado decreto de regulamentação

Fonte: Diário Oficial do Estado e Portal da Transparência (Maio*)