Danou-se - Estado é condenado a pagar dívida milionária com montadora

 

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar o valor de R$ 9.062.500,00 (9 milhões, 62 mil e 500 reais) para a General Motors do Brasil Ltda. O valor se refere à dívida adquirida em razão de contrato de fornecimento de veículos. A sentença é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O magistrado aplicou sobre o valor original, juros e correção monetária.

A General Motors do Brasil ajuizou ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte, alegando que, após vencer uma licitação, forneceu 125 veículos ao ente estatal. Porém, segundo a empresa, o valor devido pelos veículos não foi pago. Requereu, portanto, a condenação do Estado à quitação do débito.

Segundo o processo, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN, participou, na condição de “Carona”, do Registro de Preços, decorrente de um Pregão, realizado pela Polícia Militar de Minas Gerais para aquisição de 125 veículos no ano de 2010.

Entretanto, mesmo tendo cumprido o prazo de entrega, a montadora afirmou que os pagamentos não foram realizados.

Na defesa, o Estado do Rio Grande do Norte alegou impossibilidade do pagamento, em razão de ausência de disponibilidade orçamentária.

   

Ao julgar o processo, o magistrado Cícero Martins de Macedo Filho pontuou que o imediato pagamento da dívida é indispensável, pois a situação narrada na ação judicial se confirma pela vasta documentação constante nos autos.