Matéria baseada em texto no site da Femurn
Medida provisória que garante o repasse do montante, que será acrescido ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), ainda não foi editada
Medida provisória que garante o repasse do montante, que será acrescido ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), ainda não foi editada
O governo federal prometeu aos
prefeitos brasileiros o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$
2 bilhões. No entanto, a medida provisória que garante o repasse do montante,
que será acrescido ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), ainda não foi
editada. Dessa forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os
gestores sobre a necessidade de se manterem mobilizados e exigirem do Poder
Executivo federal o pagamento do AFM ainda este ano.
O comprometimento do governo federal
com o apoio financeiro foi firmado durante a Mobilização Municipalista em
Brasília, como parte da campanha promovida pela CNM em novembro, chamada de Não
Deixem os Municípios Afundarem. A garantia foi feita pelo próprio presidente da
República, Michel Temer, em encontro com o presidente da Confederação, Paulo
Ziulkoski, e outras lideranças municipalistas de entidades estaduais. Conforme
ficou conversado, os recursos ficaram de ser repassados ainda este ano, para
que os prefeitos tenham condições de pagarem o 13º salário de seus servidores
e, assim, conseguirem fechar as contas de 2017.
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