A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a todos os
prefeitos, contadores e gestores municipais da área da Saúde, que, para o
exercício financeiro de 2018, a classificação por natureza da receita
orçamentária constante no rol do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (Siops) não sofrerá alterações em sua totalidade. A
nova classificação da receita orçamentária no Siops entrará em vigor
somente para o exercício financeiro de 2019.
O alerta foi concedido pela coordenação do sistema, sob
responsabilidade do Ministério da Saúde, que ainda destaca que para
aqueles usuários que já tenham implantado a nova estrutura de
codificação da natureza da receita orçamentária, a Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) disponibilizou, no mesmo arquivo que contém a nova
classificação da receita orçamentária, documento contendo o “DE-PARA” em
que consta a classificação anterior – a atual no Siops - para a nova
classificação.
A CNM ressalta, portanto, que os gestores devem manter a
classificação orçamentária nos moldes atuais, uma vez que as subjunções
para a área da saúde, somente sofrerão alterações para o exercício
financeiro de 2019.
O documento pode ser acessado aqui
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