O vereador Leandro Costa (PSB), líder do executivo lagoanovense, avaliou recentemente, a sua atuação como parlamentar no ano de 2013. Em entrevista concedida ao nosso blog, o parlamentar revelou que o exercício legislativo de 2013 foi bastante positivo, uma vez que procurou sempre apresentar projetos, indicações e requerimentos de interesse da comunidade.
“O ano de 2013 foi produtivo, apresentamos vários requerimentos que foram aprovados em sessão plenária pelos colegas vereadores e que foram sancionados pelo poder executivo".
Confira alguns projetos que foram sancionados;
Projeto de lei nº 02\2013 de 17 de abril de 2013
Veda a veiculação/colocação de propaganda por quaisquer dos meios utilizados em prédios públicos municipais de Lagoa Nova.
Justificativa; o projeto tem o propósito de disciplinar por ato legal o uso dos bens patrimoniais públicos em relação a estética urbanística, uma vez que o uso do ambiente urbano para a veiculação de publicidade/propaganda visual tem sido muito controverso. Portanto os anunciantes têm outras opções de aplicar suas publicidades visuais sem que para isso usem os bens patrimoniais públicos municipais.
Projeto de lei nº 001\2014 de 12 de março
Institui a semana municipal de segurança no transito no município de Lagoa Nova.
Justificativa; o projeto estabelece a participação das escolas e comunidade em geral para a educação e campanhas voltadas para os diferentes públicos tais como, pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, com objetivo de construir o conceito de transito como espaço de convivência e respeito no transito. O poder público precisa apostar em novos métodos para a melhoria da mobilidade urbana, mas é preciso que sociedade também se junte ao processo de humanizar do transito em nosso município.
Projeto de lei nº 004\2013 de 22 de agosto de 2013
Denomina de “Alda Elita de Matos” a Rua Projetada situada no Bairro Clavinote, na cidade de Lagoa Nova.
Projeto de lei nº 06\2013 de 09 de outubro de 2013
Que obriga a exibição de vídeo/áudio educativo antidrogas, na abertura de eventos festivos realizados no município de Lagoa Nova.
Justificativa; o objetivo do projeto é utilizar o vídeo/áudio como ferramenta importante na luta contra as drogas, uma vez que sabemos o uso das drogas contribui para o aumento da criminalidade, prostituição e a destruição do ser humano. A droga é um mal insuportável e incontrolável na sociedade em que vivemos, atingindo as pessoas independentemente de idade, classe social, profissão, notadamente o crack vem se disseminando de forma assustadora, o que faz encontrar alternativas de combate educativas como sendo fundamental nos dias de hoje.
Projeto de lei nº 010\2013 de 24 de outubro de 2013
Institui o dia municipal do gari em Lagoa Nova
Fica instituído o dia municipal do gari de Lagoa Nova a ser comemorado no dia 16 de maio.
Justificativa; A instituição desta data comemorativa é um reconhecimento e homenagem prestados à classe de profissionais valorosos que no dia a dia exercem o papal primoroso de limpar ruas, avenidas, praças e logradouros diversos, deixando assim, a nossa cidade mais limpa, mais alegre, humanizada e mais bela.
Projeto de lei nº 012\2013 de 9 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão do direito de acesso gratuito em eventos socioculturais, as pessoas portadoras de necessidades especiais no âmbito do município de Lagoa Nova.
Justificativa; as pessoas portadoras de necessidades especiais, na sua maioria são de famílias de baixa renda e não tem acesso a esses eventos, garantir o acesso gratuito é uma forma de promover a inclusão social destas pessoas. Portanto, o presente projeto promoverá a integração das pessoas com necessidades especiais à sociedade, uma vez que o objetivo é criar mecanismos para facilitar o acesso desses cidadãos, que enfrentam tantas dificuldades em seu cotidiano.
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