Nesta segunda-feira (17), entra em fase de testes o Sistema
Integrado de Gestão de Aparelhos – o Siga –, de acordo com informações
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desenvolvido com o
apoio das principais operadoras do Brasil,
este sistema é capaz de reconhecer qualquer dispositivo, como
celulares, não homologado pelo órgão para, no futuro, bloqueá-lo.
De acordo com a Anatel, nesta primeira fase, o Siga fará apenas um
diagnóstico dos problemas existentes, a partir da criação de um banco de
dados único de códigos internacionais de identificação de dispositivos
móveis (IMEI, na sigla em inglês).
Só após esse período de análise da rede, que segundo estimativa do
órgão regulador deve durar cerca de seis meses, é que ações como o
bloqueio de aparelhos não homologados ou com o IMEI adulterado ou
clonado poderão entrar em vigor. A agência, no entanto, afirma não ter
um plano de ações e um cronograma definidos.
A proibição do uso de aparelhos não homologados existe desde
1997, segundo a Anatel. Entretanto, com o advento do chip, o usuário não
necessariamente precisa da operadora para habilitar um novo
dispositivo. No passado, com essa tarefa concentrada nas mãos das
operadoras, o controle era mais fácil.
A implementação do Siga tem três grandes objetivos, de acordo com o órgão regulador. O primeiro deles é a qualidade
da rede. Muitas vezes o usuário reclama com a operadora, mas o problema
está no seu smartphone, que não é compatível com a rede brasileira, por
exemplo. O segundo é a saúde das pessoas: um aparelho não homologado
pela Anatel pode dar choque, emitir radiação acima do permitido no
Brasil, ou mesmo ser feito de materiais de baixa qualidade.
O terceiro objetivo é a segurança. Por meio do Siga, será mais fácil
de identificar aparelhos roubados que tiveram o IMEI adulterado ou
clonado de terceiros. O IMEI já é usado para bloquear celulares
remotamente, quando um cliente avisa a operadora que este foi perdido ou
roubado. Neste caso, o IMEI é cadastrado em uma lista negra
compartilhada pelas operadoras, o chamado Cadastro de Equipamentos
Móveis Impedidos (CEMI).
No entanto, para enganar a rede da operadora, muitos celulares que
foram roubados ou perdidos recebem um IMEI igual ao já atribuído a outro
aparelho vendido no mercado formal ou um número inexistente. O mesmo
acontece com os celulares sem marca ou pirata. E, com o Siga, esse
controle pode melhorar.
Com o novo cadastro, as operadoras estarão aptas a bloquear o uso de
celulares não homologados, adulterados ou clonados pela Anatel. A
categoria de não homologados inclui aparelhos importados ilegalmente, de
grandes fabricantes ou sem marca, modelos falsos que imitam celulares
populares e também os aparelhos que chegam ao Brasil nas malas dos
viajantes que voltam do exterior.
As conversas sobre o bloqueio de celulares sem homologação
começaram em 2012, quando a Anatel convocou as operadoras para uma
discussão sobre o assunto. A agência e as operadoras discutiram o método
mais eficiente para bloquear os celulares piratas e quais ajustes seriam necessários para que as operadoras iniciassem o bloqueio.
O trabalho só começou em 16 de janeiro de 2013, quando a Anatel
expediu um despacho com as diretrizes para a construção do banco de
dados e do sistema que poderá bloquear os celulares não homologados.
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