Nota Incra – Sobre a ocupação da Sede Nacional

1 - Diante da ocupação da sua sede nacional, em Brasília, pela FETRAF/DF, ocorrida nesta quarta-feira (17), o Incra informa que ingressou com pedido de reintegração de posse por meio da Advocacia Geral da União (AGU), cujo mandado de manutenção foi concedido pela Juíza Federal Substituta Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, no exercício da titularidade da 17ª Vara Federal. 2 -A Juíza advertiu que a desocupação deverá ocorrer no prazo improrrogável de duas horas, a partir da notificação dos ocupantes, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada hora descumprida, podendo o oficial de justiça se valer da força policial para o cumprimento da reintegração de posse. 3 - O Incra propôs ao movimento uma agenda de trabalho que teria início nesta quinta-feira (18), às 14h30, mediante a desocupação integral do prédio. 4 - Informa ainda que a Ouvidoria Agrária Nacional está acompanhando todos os procedimentos relacionados à desocupação do prédio e que a reintegração se dará nos termos do Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva da Ouvidoria Agrária Nacional. 5 - Em relação à pauta apresentada pela FETRAF/DF, o Incra esclarece que:      *Os pontos indicados pelo movimento já são objetos de atuação da Superintendência do Distrito Federal e Entorno (SR-28/DFE);       * No que diz respeito à aplicação do Crédito Instalação, o Incra reitera que cumprirá integralmente as determinações constantes dos Acórdãos do Tribunal de Contas da União e as recomendações da Controladoria Geral da União em relação à correta aplicação desse recurso, e que, para tal fim, foi instituída a Portaria nº 352/2013, que permite que os recursos para as famílias assentadas que cumpram os requisitos estabelecidos sejam imediatamente liberados;         * Até o momento o Incra já liberou R$ 56,5 milhões de recursos referentes ao Crédito Instalação para todo o Brasil, dos quais R$ 1 milhão 348 mil para o DF e Entorno, que cumprem as determinações da Portaria 352/2013. 6 - O Incra esclarece ainda que em abril de 2013 deu início às discussões com a FETRAF/DF sobre a destinação de novos imóveis para a reforma agrária no Distrito Federal e Entorno, com reuniões de monitoramento realizadas nos meses de maio, junho e julho. Reitera que todos os encaminhamentos referentes às áreas sob sua responsabilidade estão em pleno atendimento. 7 - O Incra, em conjunto com a Secretaria de Patrimônio da União e o Governo do Distrito Federal discutirá, no Fórum Agrário do Distrito Federal, em reunião a ser realizada nos próximos 15 dias, a situação de áreas sob o domínio do patrimônio da União ou do GDF que possam ser destinadas à reforma agrária. 8 - A Direção Nacional da Autarquia lamenta os excessos cometidos durante a ocupação da sua sede nacional e reafirma seu compromisso com o zelo ao patrimônio público, a garantia das condições de trabalho de seus servidores e o diálogo permanente com os movimentos sociais no encaminhamento de suas pautas de reivindicações.-