Valor da Terra Nua (VTN): prazo para envio termina nesta quarta (30)

Município que não cumprir prazo terá renúncia do convênio dos municípios optantes e pode perder 50% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Os municípios brasileiros têm um prazo importante terminando hoje: até esta quarta-feira, 30 de abril, é preciso enviar à Receita Federal as informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reforça a importância da medida para garantir parte da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O VTN representa o valor de mercado de um imóvel rural considerando apenas o solo e sua cobertura natural, como matas, florestas e pastagens nativas. Elementos como construções, plantações e benfeitorias não entram nesse cálculo. A exigência está prevista na Instrução Normativa 1.877/2019, da Receita Federal do Brasil.

Sanções para quem deixa de enviar

Deixar de enviar os dados dentro do prazo pode trazer prejuízo direto para os cofres municipais. Isso porque o descumprimento resulta na perda de 50% da arrecadação do ITR, além do cancelamento automático do convênio com a Receita Federal — o que limita a autonomia das prefeituras na fiscalização e arrecadação do imposto.

O envio das informações deve ser feito exclusivamente pelo portal e-CAC, acessível no site da Receita Federal, utilizando o certificado digital do município.

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, os gestores municipais podem entrar em contato com a equipe de Finanças da CNM pelo e-mail financas@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6666.

Fonte: Brasil 61

Enem 2025 será gratuito para a alegria de milhões de brasileiros

Para quem for prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e não quer pagar a taxa de inscrição, é necessário solicitar a isenção dentro do prazo estipulado pelo governo federal. O edital inicial previa que a solicitação de isenção de taxa fosse até o dia 25 de abril, mas foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para até sexta-feira, 2 de maio.  

Apesar dessa facilidade, nem todos podem solicitar a isenção, pois o benefício é destinado para alguns grupos específicos, como para alunos do terceiro ano do ensino médio que se formam em 2025, de escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Alunos que estiverem cursando o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, assim como aqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Mais detalhes de como conseguir isenção da taxa do Enem 

O aluno precisa solicitar sua isenção pelo site enem.inep.gov.br/participante, informando seus dados como CPF, data de nascimento, e-mail válido e número de telefone. Se for necessário, poderá justificar sua ausência no exame de 2024, com os  documentos específicos (para os isentos que não compareceram à prova). Por fim, preencha  corretamente as informações e crie um cadastro na Página do Participante em sso.acesso.gov.br.

Os documentos aceitos para justificar ausência e conseguir uma nova isenção, poderão ser: 

• Boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito;
• Certidão de casamento ou contrato de união estável no dia da prova;
• Certidão de óbito comprovando morte na família;
• Certidão e nascimento comprovando maternidade ou paternidade;
• Emergência, internação ou repouso médico;
• Mandado de prisão que ateste privação de liberdade;
• Comprovante de mudança de domicílio;
• Documento que comprove mudança de domicílio;
• Documento que comprove intercâmbio acadêmico ou atividade escolar.

Idema promove audiências públicas para debater implantação de usinas fotovoltaicas

As sessões serão realizadas nos municípios de Parazinho, São Miguel do Gostoso e João Câmara, nos dias 5, 6 e 7 de maio, respectivamente.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realizará três audiências públicas para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referentes às metas ambientais dos empreendimentos nos municípios de Parazinho, São Miguel do Gostoso e João Câmara, nos dias 05, 06 e 07, respectivamente.

A primeira sessão pública será realizada na segunda-feira (05), em Parazinho, às 18h na Câmara Municipal de Parazinho, RN-120. Para apresentação da implantação da Usina Fotovoltaica Baião de Dois, que prevê a instalação de 147.150 módulos fotovoltaicos, totalizando 72,6 MW (90,15 MWp) de potência solar fotovoltaica, que ocupará uma área de 125,78 ha; e da Usina Fotovoltaica Cordel, que prevê a instalação de 58.860 módulos fotovoltaicos, totalizando 29,04 MW (36,05 MWp) de potência solar fotovoltaica, que ocupará área de projeto de 62,47 ha.

Em São Miguel do Gostoso a audiência pública será na terça-feira (06), às 18h, no Centro de Cultura de Gostoso, Av. dos Arrecifes, nº 1216, Centro. Para implantação da Usina Fotovoltaica Zambê, prevê a instalação de 91.530 módulos fotovoltaicos, totalizando 45,17 MW (56,09 MWp) de potência solar fotovoltaica, que ocupará uma área de 75,58 ha, localizada no município de São Miguel do Gostoso/RN, através do Processo de licenciamento ambiental nº 2024-210641/TEC/LP-0208, de interesse da CPFL Energias Renováveis S/A.

Já na quarta-feira (07), a audiência será no município de João Câmara, às 18h, no SEST SENAT, Av. Antônio Severiano da Câmara, BR 406, KM 102, nº 2250, bairro São Francisco. Para implantação da Usina Fotovoltaica Boi de Reis, prevê a instalação de 107.910 módulos fotovoltaicos, totalizando 53,24 MW (66,12 MWp) de potência solar fotovoltaica, que ocupará uma área de 98,96 ha a ser localizada no município de João Câmara/RN, através do Processo de licenciamento ambiental nº 2024-206541/TEC/LP-0172, de interesse da CPFL Energias Renováveis S/A.

Os eventos têm por finalidade expor aos detalhes o conteúdo do estudo ambiental, dirimindo dúvidas e coletando os presentes como críticas e sugestões a respeito do referido estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01/86 e 09/87.

Mais informações e as regulamentações no site institucional, idema.rn.gov.br .

Serviço

· Implantação da Usina Fotovoltaica Baião de Dois em Parazinho

Data: 05/05 (segunda-feira)

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Parazinho, RN-120, nº 55, em Parazinho.

· Implantação da Usina Fotovoltaica Zambê em São Miguel do Gostoso

Dia: 06/05 (terça-feira)

Horário: 18h

Local: no Centro de Cultura de Gostoso, Av. dos Arrecifes, nº 1216, Centro - São Miguel do Gostoso.

· Para implantação da Usina Fotovoltaica Boi de Reis em João Câmara

Dia: 07/05 (quarta-feira)

Horário: 18h

Local: no SEST SENAT, Av. Antônio Severiano da Câmara, BR 406, KM 102, nº 2250, bairro São Francisco, João Câmara

Governo suspende descontos de aposentados do INSS por tempo indeterminado

A decisão já havia sido anunciada na semana anterior, em resposta à Operação "Sem Desconto" da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de fraudes bilionárias envolvendo esses descontos não autorizados

O governo federal, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou nesta terça-feira (29) um despacho que suspende, por tempo indeterminado, todos os acordos com entidades associativas que realizavam descontos mensais nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. A medida implica a imediata suspensão de todos os descontos relacionados a essas entidades.

A decisão já havia sido anunciada na semana anterior, em resposta à Operação "Sem Desconto" da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de fraudes bilionárias envolvendo esses descontos não autorizados.

O despacho que formaliza a suspensão é assinado pela presidente interina do INSS, Débora Floriano, que assumiu o cargo após a demissão de Alessandro Stefanutto, afastado na última quarta-feira (23) em decorrência da operação policial.

O documento determina a "[...] suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes".

As investigações apontam para o envolvimento de ao menos 11 entidades associativas, suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. As estimativas indicam que os desvios podem alcançar R$ 6,3 bilhões.

A Operação "Sem Desconto" cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal, incluindo São Paulo, Paraná e Ceará. Além do afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, outros cinco servidores públicos foram alvo de medidas judiciais, e seis pessoas foram presas.

União Brasil e PP lançam federação e formam maior força política para 2026

‘União Progressista’ terá comando compartilhado, maior bancada e quase R$ 1 bilhão em recursos públicos

União Brasil e Progressistas (PP) oficializaram nesta terça-feira (29) a criação de uma federação partidária que já nasce como a maior força institucional do país. Batizada de União Progressista, a aliança une duas das maiores estruturas partidárias do Congresso e deve ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos meses, com validade a partir das eleições de 2026.

A nova federação reunirá 109 deputados federais — formando a maior bancada da Câmara —, 14 senadores, quase 1,4 mil prefeitos e seis governadores. Com esses números, terá acesso à maior fatia do fundo eleitoral e do fundo partidário entre os 29 partidos registrados no TSE. Segundo dados de 2024, a União Progressista teria direito a cerca de R$ 953,8 milhões em fundo eleitoral e R$ 197,6 milhões em fundo partidário, superando o PL em ambas as rubricas.

A força da União Progressista no tabuleiro eleitoral

A federação entre União Brasil e PP representa um passo inédito na articulação da centro-direita desde a redemocratização. Além de formar a maior bancada legislativa do país, a União Progressista ganha capilaridade eleitoral em municípios estratégicos e assume protagonismo na alocação de recursos públicos — decisivos para 2026.

A aliança ainda é marcada por uma composição pragmática: de um lado, o PP comandado por Ciro Nogueira, figura-chave do bolsonarismo institucional; do outro, o União Brasil, sigla híbrida com quadros tanto de centro como de direita tradicional. A aliança tende a influenciar as definições no campo da oposição e pode forçar partidos como o PL a reavaliar estratégias, especialmente se a candidatura de Ronaldo Caiado for consolidada como o nome competitivo da nova federação.

No médio prazo, a eficácia da União Progressista dependerá da capacidade de seus líderes em harmonizar interesses regionais e evitar disputas internas, especialmente em estados onde as duas legendas concorrem entre si. A construção do estatuto e a definição de uma governança estável serão determinantes para o sucesso do arranjo.

Governo do RN amplia acesso à nova Carteira de Identidade Nacional

Renovação do Programa “Identidade para Todos” leva inclusão documental aos municípios potiguares

Descentralizar o acesso à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), garantindo cidadania e inclusão documental para a população potiguar. Em mais uma ação voltada à cidadania, por meio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o Governo do Estado realizou nesta terça-feira (29) a renovação oficial do programa “Identidade para Todos”.

A cerimônia realizada na Escola do Governo, Centro Administrativo, contou com a presença da governadora e de representantes das prefeituras e câmaras municipais de todo o estado.

Lançado em 2021 com recursos do Projeto Governo Cidadão, o programa já recebeu mais de R$ 5 milhões em investimentos e tem como objetivo descentralizar o acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), especialmente nos municípios que não contam com Centrais do Cidadão. A iniciativa é fruto de convênio com a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) e permite que prefeituras e câmaras passem a emitir o documento diretamente à população, com segurança, eficiência e gratuidade na primeira via.

Somente em 2024, o ITEP já realizou 431.175 atendimentos para emissão da CIN, enquanto as câmaras municipais somaram 146.362 atendimentos e as prefeituras, 20.681. Esses números representam cerca de 40% de toda a emissão de documentos no estado, demonstrando o impacto direto da iniciativa na vida da população.

DOCUMENTO ESSENCIAL

“O programa permite que as pessoas tenham acesso à identidade nos locais mais remotos. Antes dele, já tínhamos uma parceria muito sólida com as Centrais do Cidadão — e essa parceria continua sendo fundamental — mas sabemos que as centrais ainda não estão presentes em todos os territórios. E todo cidadão hoje precisa de uma identidade. Seja para acessar um programa social, seja para exercer sua cidadania, a identidade é um documento essencial”, esclareceu o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.

KITS DE ATENDIMENTO

Com a retomada oficial do projeto — que esteve temporariamente pausado no início de 2025 — a expectativa é ampliar a cobertura a novos municípios e reforçar a capacidade de atendimento. Para isso, o Governo do Estado investiu na aquisição de 200 kits completos de atendimento, com equipamentos como computador, impressora, leitor biométrico, câmera e módulo cenário, viabilizando a estrutura necessária para a interiorização do serviço.

Entre os principais benefícios do “Identidade para Todos” estão a emissão gratuita da primeira via da CIN; redução da necessidade de deslocamento da população para outros municípios; descentralização dos serviços públicos e economia de tempo e recursos para os cidadãos; e o fortalecimento da parceria entre Estado, prefeituras e câmaras municipais.

A nova Carteira de Identidade Nacional está disponível no RN desde dezembro de 2023 e integra as bases de dados do Governo Federal, como Receita Federal, SERPRO e Conecta.gov, aumentando a segurança e a agilidade no processo de identificação civil.

Governo Federal anuncia vencedores do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica

Premiação reconhece iniciativas voltadas ao público do Cadastro Único que promovem oportunidades de geração de renda, qualificação profissional e empreendedorismo

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou os vencedores do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, nesta terça-feira, 29 de abril, em solenidade no Brasília Palace Hotel. A premiação foi criada com o objetivo de valorizar as iniciativas que promovem oportunidades de geração de renda, qualificação profissional e empreendedorismo para famílias inscritas no Cadastro Único.

 

O trabalho desenvolvido pelos projetos selecionados contribuiu para o Brasil alcançar o menor patamar de desigualdade social dos últimos anos, conforme demonstram os dados da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. O estudo aponta que a renda do trabalho dos mais pobres do Brasil cresceu 10,7%, em 2024. O ritmo desse crescimento foi 50% maior do que o verificado entre os 10% mais ricos (6,7%). O resultado é a maior redução da desigualdade social registrada no país nos últimos anos. A renda do trabalho subiu, em média, 7,1% no ano.

 

“Nós tivemos uma redução da fome já em 2023 e, também, a gente reduziu a chamada linha da pobreza. Um trabalho contínuo. E isso aconteceu com o envolvimento de municípios, estados, setor privado, empresas, empreendedorismo. Agora, nós temos a oportunidade de reconhecer os melhores resultados. É a premiação de um campeonato do bem”, pontuou o ministro Wellington Dias (MDS). “O Brasil é um país que está entre os mais desenvolvidos do mundo, entre as dez maiores potências, mas precisa continuar a olhar e combater essa desigualdade”, completou.

 

O prêmio faz parte da agenda do Programa Acredita no Primeiro Passo, coordenado pelo MDS. A iniciativa busca superar a exclusão e promover a autonomia socioeconômica pelo aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao todo, já foram ofertados R$ 726,41 milhões, beneficiando cerca de 87 mil pessoas.

 

CATEGORIAS — A premiação foi dividida em três categorias principais. Na categoria Inserção no Mercado de Trabalho, reconheceu cinco empresas, cinco estados e quinze municípios que se destacaram na criação de oportunidades de emprego e programas de qualificação profissional para beneficiários do CadÚnico. Foram avaliados critérios como número de vagas geradas, taxas de empregabilidade e qualidade das iniciativas de capacitação.

 

Na categoria Empreendedorismo e Fomento, o prêmio celebrou histórias inspiradoras de micro e pequenos empreendedores que superaram situações de vulnerabilidade social, além de reconhecer instituições financeiras que desenvolveram programas de crédito e apoio a negócios inclusivos.

 

Já na categoria Combate à Desigualdade premiou estados e capitais que apresentaram os melhores resultados no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho (IBEM Trabalho), considerando indicadores como formalização, renda média e acesso a direitos trabalhistas.

 

Além das categorias competitivas, a cerimônia fez menções honrosas a organizações da sociedade civil participantes do Programa Acredita, que desenvolvem trabalhos relevantes na área de inclusão produtiva.

 

O evento reuniu autoridades governamentais, representantes do setor privado, empreendedores e lideranças sociais para celebrar os avanços na redução das desigualdades no país.

 

Confira as iniciativas vencedoras da premiação:

Categoria:

Inserção no Mercado de Trabalho

(empresas, estados e municípios que mais geraram empregos para o público do CadÚnico)

Empresas

1. Carrefour

2. Arcos Dourados (McDonald’s)

3. AEC

4. Supermercado Mateus

5. Raia Drogasil

Estados

1. Piauí

2. Rio Grande do Norte

3. Santa Catarina

4. Amazonas

5. Alagoas

Municípios

1. Assis Chateaubriand (PR – Sul) 2. São Joaquim de Bicas (MG – Sudeste) 3. Ibotirama (BA – Nordeste) 4. Extremoz (RN – Nordeste) 5. Canaã dos Carajás (PA – Norte) 6. Sombrio (SC – Sul) 7. Conceição do Mato Dentro (MG – Sudeste) 8. São Gonçalo dos Campos (BA – Nordeste) 9. Seberi (RS – Sul) 10. Açu (RN – Nordeste) 11. Mata de São João (BA – Nordeste) 2 12. Timbaúba (PE – Nordeste) 13. Cascavel (CE – Nordeste) 14. Nova Veneza (GO – Centro-Oeste) 15. São Gabriel do Oeste (MS – Centro-Oeste)

Categoria:

Empreendedorismo e Fomento

(histórias de superação de micro e pequenos empreendedores e reconhecimento a instituições financeiras que impulsionaram o crédito produtivo)

Empreendedores premiados:

1. Micaele Pereira (Craíbas - AL) - Comercio de roupa feminina

2. Carlos Henrique Jesus (Andaraí - BA) – Barbeiro

3. Maria Cláudia Alves (Ipu - CE) - Artesã

4. Luiza Almeida (Nova Venecia - ES) – Manicure

5. Ezoneide de Almeida (Aldeias Altas - MA) - Comercio de roupas e calcados

6. Aparecida Martins (Monte Azul - MG) – Cabeleireira

7. Maria da Paz Barbosa (Junco do Seridó - PB) – Mercadinho

8. Amanda da Silva (Custódia - PE) - Depiladora

9. Valdenice Carvalho (Paes Landim - PI) - Lanches

10. Carlos Ramirez Guimarães (Mossoró - RN) – Eventos

11. Alana Amâncio (Lagarto - SE) - Design de cílios e venda de semijoias

12. Elaine Maria Vitoriano (PI) – Venda de comida

Instituições Financeiras

Acredita no Primeiro Passo:

∙ Banco do Nordeste do Brasil (BNB) – 113.389 operações / R$ 804,5 milhões

∙ Banco da Amazônia (BASA) – 568 operações / R$ 2,27 milhões

∙ Agência de Fomento do Piauí (BANDESPI) – 296 operações / R$ 1,42 milhão

∙ Agência de Fomento do Rio Grande do Norte – 68 operações / R$ 1,06 milhão

Acredita no Segundo Passo – PROCRED 360:

∙ Caixa Econômica Federal (CEF) – 35.323 operações / R$ 1,08 bilhão

∙ Bradesco – 26.329 operações / R$ 678,9 milhões

∙ Banco do Brasil (BB) – 17.069 operações / R$ 545,9 milhões

Categoria:

Combate à Desigualdade (estados e capitais com melhor desempenho no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho (IBEM/FGV).

Estados com melhores variações (formalização, renda e direitos):

1. Sergipe – 32,47%

2. Pernambuco – 19,78%

3. Bahia – 19,42%

4. Paraíba – 18,62%

5. Tocantins – 17,71%

Capitais com melhores variações:

1. Recife (PE) – 40,88%

2. Porto Velho (RO) – 31,20%

3. Natal (RN) – 30,95%

4. Aracaju (SE) – 24,35%

5. João Pessoa (PB) – 23,46%

MENÇÕES HONROSAS

Dez organizações da sociedade civil parceiras do Programa Acredita no Primeiro Passo, pela atuação em: educação empreendedora; qualificação profissional; e a poio à inclusão produtiva

Entidades homenageadas:

Aliança Empreendedora ∙ Fundação Capital ∙ SEBRAE ∙ Visa ∙ Instituto Federal do Ceará ∙ Amazon ∙ Universidade Federal do Piauí ∙ Universidade Federal Fluminense ∙ Instituto Federal do Piauí ∙ Conselho Regional de Administração do DF (CRA/DF).

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

MPF reforça urgência de consulta à comunidade sobre obras e gestão do complexo turístico da Redinha, em Natal (RN)

União reconhece população costeira tradicional na área, mas município realizou obras e aprovou concessão do local sem ouvir impactados

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou a necessidade urgente de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional local sobre obras e gestão do Complexo Turístico da Redinha, em Natal (RN). Ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes estão excluídos das decisões, mesmo sendo reconhecidos pela União como comunidade tradicional.

Em ação civil pública já em andamento, o MPF pede que a Justiça Federal proíba o município de Natal de adotar qualquer nova medida administrativa ou legislativa na área sem a participação da comunidade. O pedido é urgente porque o Mercado da Redinha, fonte de subsistência dos locais, está prestes a ser concedido à iniciativa privada, o que pode acontecer nos próximos 60 dias sem uma intervenção judicial.

O MPF aponta que a União reconheceu a existência da comunidade tradicional costeira ao firmar dois Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) com a Colônia de Pescadores Z-04 de Pesca e Aquicultura José Bonifácio. O TAUS é um instrumento específico para a preservação de comunidades tradicionais. Portanto, o reconhecimento leva à necessidade de consulta prévia à comunidade antes das intervenções, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O procurador da República Camões Boaventura reforça que “a ausência de consulta, de participação efetiva e de medidas de reparação agrava, a cada dia, o risco de desarticulação e destruição desse modo de vida tradicional, ameaçando de forma irreparável a continuidade histórica, cultural e social das comunidades pesqueiras e ribeirinhas que há gerações habitam e dependem daquele espaço”.

Complexo - As obras do Complexo Turístico da Redinha incluem o mercado público, os quiosques da praia e o espaço de guarda, entrada e saída de embarcações. Passados mais de dois anos e meio de paralisação das obras, motivada por atrasos em sua execução, e com mais de 30 milhões de reais investidos, o espaço permanece fechado e sem qualquer utilidade prática.

O processo de concessão está atualmente na fase de análise de duas propostas de estudos técnicos e econômicos, apresentadas para a definição do modelo de concessão. Se o procedimento proposto pelo município seguir, a prefeitura analisará as propostas apresentadas e a empresa vencedora terá o prazo de 60 dias para concluir os estudos, com o objetivo de subsidiar a elaboração do edital de licitação do espaço.

Consulta à comunidade - A realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades tradicionais sobre intervenções em seus territórios está prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e tribais, da qual o Brasil é signatário. Os princípios que estabelecem esse direito visam garantir a legitimidade e a efetividade das ações governamentais, considerando o impacto das decisões na vida dessas populações.

Ação Civil Pública nº 0801942-04.2025.4.05.8400.

Falece aos 100 anos Dona Nevinha, matriarca da família Aciole

 

Faleceu nesta terça-feira, 29 de abril, aos 100 anos de idade, Guilhermina Neves da Silva, carinhosamente conhecida como Dona Nevinha, uma das personalidades mais queridas e respeitadas da comunidade, matriarca da tradicional família Aciole. Ela partiu de forma serena, por causas naturais, deixando um legado de amor, fé e união.

Nascida em 1925, na cidade de Currais Novos, Dona Nevinha era filha de Maria Evarista das Dores e Manoel Pelogio. Na década de 1940, em uma festa típica da época, conheceu o jovem Antônio Aciole, com quem se casou em 1946. O casal compartilhou quase meio século de vida juntos, até a partida de seu esposo em janeiro de 1995.

Em 1961, o casal decidiu subir a serra e fixar residência definitiva em Lagoa Nova, onde construiu sua família e se tornou uma referência de fé e solidariedade. Dona Nevinha foi mãe de 13 filhos, dos quais 9 chegaram à idade adulta: Vera Lúcia, Maria das Neves, Verilene, Iralice, Veraci, Ivan, Ibanes, Veraneide e Iranildo. Sua descendência também um grande número de netos e bisnetos, que hoje preservam sua memória com carinho e gratidão.

Mulher de fé inabalável e devotada à vida cristã, Dona Nevinha teve papel ativo na comunidade da Igreja de São Francisco, como integrante do Apostolado da Oração. Era presença certa nas missas das primeiras sextas-feiras do mês e nos domingos pela manhã, quando gostava de confraternizar com os amigos após as celebrações.

Era irmã de nomes conhecidos e estimados pela comunidade e pelo mundo da vaquejada: Waldemar Pelogio, João Pelogio, Luiz Pelogio, Antônio Pelogio e Dona Auriceta – todos in memoriam.

A partida de Dona Nevinha deixa um vazio imenso, mas também uma herança imensurável de fé, dedicação à família e amor ao próximo. Aos filhos, netos, bisnetos, demais familiares e amigos, expressamos nossos mais sinceros sentimentos.

Que o legado de Dona Nevinha continue inspirando as futuras gerações. Descanse em paz.

Lagoa Nova brilha na Femptur 2025 e garante lugar no pódio dos melhores estandes

A 11ª edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur) encerrou com balanço extremamente positivo, reafirmando-se como um dos mais importantes eventos de valorização e promoção do turismo potiguar. Realizada ao longo de dois dias no Centro de Convenções de Natal, a feira reuniu milhares de visitantes e expositores, servindo como vitrine do que o RN tem de mais autêntico em turismo, cultura, gastronomia e economia criativa.

Com foco na interiorização do turismo, a Femptur 2025 lançou a campanha “Priorize o RN”, que reforça a importância de conhecer e valorizar o próprio estado. A iniciativa enaltece pilares como o artesanato, a agricultura familiar, a culinária regional e a identidade cultural do povo potiguar.

A programação do segundo dia encantou o público com uma série de apresentações culturais, destacando danças típicas, música e exposições que representaram todas as regiões do estado. Um dos momentos mais aguardados foi, sem dúvida, a premiação dos estandes que mais se destacaram durante o evento.

Destaque para Lagoa Nova, que conquistou o 3º lugar na categoria Ambientação, sendo reconhecida pela beleza, organização e criatividade de seu estande, que representou com orgulho as tradições, paisagens e o potencial turístico do município serrano. O reconhecimento reforça o trabalho que vem sendo desenvolvido para posicionar Lagoa Nova como um dos principais destinos de turismo de experiência no interior do RN.

Confira os premiados:

Categoria Ambientação:
🥇 1º lugar – São José
🥈 2º lugar – Parnamirim
🥉 3º lugar – Lagoa Nova

Categoria Originalidade:
🥇 João Câmara
🥈 São Miguel do Gostoso
🥉 Tangará

Categoria Interatividade:
🥇 Pedra Grande
🥈 Rio do Fogo
🥉 Timbaúba dos Batistas

A cerimônia de premiação foi marcada por emoção, aplausos e celebração entre os expositores. O reconhecimento público é resultado do esforço coletivo de cada município em apresentar estandes atrativos, criativos e interativos, que traduzem o orgulho e a diversidade cultural do Rio Grande do Norte.