MIDR reconhece situação de emergência em seis municípios afetados por desastres

 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (31), a situação de emergência em seis municípios afetados por desastres nos estados do Maranhão, Paraná e Rio Grande do Norte. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Portaria Nº 3.918

Portaria Nº 3.919

Passam por um período de estiagem os municípios de Apicum-Açu e Bequimão, no Maranhão. Já Rafael Godeiro, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, caracterizada por um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

No Paraná, tiveram a situação de emergência reconhecida os municípios de Cruzeiro do Sul e São Sebastião da Amoreira, atingidos por enxurradas, e Ribeirão do Pinhal, afetado por chuvas intensas.

Com o reconhecimento federal, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de resposta e assistência humanitária, como a compra de cestas básicas, água mineral, kits de limpeza e higiene pessoal, além de refeições para trabalhadores e voluntários.

Como solicitar recursos

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional disponibiliza cursos a distância voltados à capacitação de agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD e para o fortalecimento da gestão de riscos e desastres nas três esferas de governo.

Sorteio da Campanha Fim de Ano Premiado CDL Lagoa Nova: confira os ganhadores

Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 2 de janeiro, a 6ª edição da Campanha Fim de Ano Premiado da CDL Lagoa Nova. 

Esta edição também foi especial por ser a maior já realizada e também por marcar a despedida de Raiani Guimarães da presidência da CDL, que encerra seu mandato deixando um legado de trabalho e compromisso, passando a presidência para Magno Pereira.

Ao todo, foram sorteados:

 01 bicicleta

 02 lavadoras (tanquinhos)

 10 Smart TVs 32’’

 02 motos 0 km

 Ganhadores da Campanha Fim de Ano Premiado

01 – Bicicleta

 Ana Maria – Supermercado Santo Antônio

Vendedora: Fabiana

01 – Lavadora

 José Martins – Mateus Ferragens

 Vendedora: Jamilly

01 – Lavadora

 Raimunda Cardoso – Narcísio Tecidos

01 – Smart TV 32’’

Bruna Mikaelly da Silva – Brito Auto Peças

 Vendedora: Brenda

01 – Smart TV 32’’

 Alane Kelly de Sousa – Varejão do Construtor

Vendedor: Preto

01 – Smart TV 32’’

Haialys Katarina da Silva – Supermercado Santo Antônio

Vendedor: Ale

01– Smart TV 32’’

 Marli da Silva Santos Tavares – Supermercado Santo Antônio

Vendedor: Ale

01 – Smart TV 32’’

Erivan Paulo – Supermercado Santo Antônio

Vendedora: Suzanne

01 – Smart TV 32’’

 Maria de Fátima Cândido – Varejão do Construtor

Vendedor: Fabinho

01 – Smart TV 32’’

 Leilane Karoline A. B. da Silva – Home & Decor

Vendedora: Ucilele

01 – Smart TV 32’’

 Maria Luciene Ferreira – Distribuidora Matos

 Vendedores: Eloise / Tiago

01 – Smart TV 32’’

Domingos Edson da Silva – Posto Santo Antônio

Vendedor: Erinaldo

01 – Smart TV 32’’

 Lúcia de Fátima – Supermercado Santo Antônio

 Vendedora: Suzanne

01 – Moto 0 km

 Rosineide Lopes Medeiros – Brito Auto Peças

Vendedora: Karol

01 – Moto 0 km

 Damiana da Silva – Betinho’s Supermercados

 Vendedor: Edimilson

 Encerrando o evento, foi realizada a inauguração da galeria dos ex-presidentes da CDL Lagoa Nova, com destaque para as homenagens a Vanusa Assunção e Raiani Guimarães, eternizando a história e a contribuição de quem ajudou a fortalecer o comércio local.

 A CDL Lagoa Nova agradece a todos os lojistas, vendedores e clientes que fizeram dessa campanha mais um grande sucesso!

 

O Governo do Rio Grande do Norte acompanha, atualmente, a situação de 69 reservatórios responsáveis pela segurança hídrica da população potiguar. Segundo o mais recente relatório do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), as reservas hídricas superficiais do Estado acumulam 2,01 bilhões de metros cúbicos de água, o que corresponde a 38,08% da capacidade total de armazenamento, estimada em 5,29 bilhões de metros cúbicos.

O volume representa uma redução significativa em relação ao fim de 2024, quando os reservatórios monitorados armazenavam 2,85 bilhões de metros cúbicos, o equivalente a 62,82% da capacidade então considerada. A queda percentual também reflete a inclusão da barragem de Oiticica no sistema de monitoramento, após a conclusão de sua obra. O reservatório, um dos maiores do Estado, acumula atualmente 108,8 milhões de metros cúbicos, apenas 14,66% de sua capacidade total, de 742,6 milhões.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Rio Grande do Norte, registra atualmente 1,07 bilhão de metros cúbicos, o que corresponde a 45,30% da capacidade total. No final de 2024, o manancial operava com 1,61 bilhão de metros cúbicos, ou 67,97% de seu volume máximo, evidenciando a retração ao longo do último ano.

Situação semelhante é observada na barragem Santa Cruz do Apodi, que hoje acumula 333,4 milhões de metros cúbicos, equivalentes a 55,60% da capacidade. Em dezembro de 2024, o reservatório mantinha 71,58% do volume total. Já a barragem Umari, em Upanema, apresenta 53,17% da capacidade, ante 78,09% no fim do ano passado.

O cenário mais preocupante está concentrado na região do Seridó, que apresenta o menor percentual de acúmulo de água do Estado. Os reservatórios monitorados na região somam 161,6 milhões de metros cúbicos, apenas 14% da capacidade total de armazenamento, estimada em 1,19 bilhão de metros cúbicos. Entre os principais mananciais, a barragem Marechal Dutra, conhecida como Gargalheiras, acumula 48,32% da capacidade, abaixo dos 74,73% registrados no final de 2024.

A situação é ainda mais crítica em reservatórios de menor porte. O açude Dourado, em Currais Novos, opera com 13,89% da capacidade, frente a quase 54% no fim do ano passado. O levantamento do Igarn indica ainda que 18 reservatórios do Estado apresentam volumes inferiores a 10% da capacidade total, incluindo o açude Itans, em Caicó, que se encontra seco.

Também figuram na lista mananciais como Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com apenas 0,03% da capacidade, Sabugi, em São João do Sabugi, com 1,12%, e Lulu Pinto, em Luís Gomes, praticamente vazio, com 0,01%. Os dados reforçam o alerta para a necessidade de gestão rigorosa dos recursos hídricos e de planejamento para enfrentar períodos de estiagem prolongada no Estado.

 

 

 

 

CPRE remove de circulação mais de 600 motos barulhentas em 2025 no RN

 

A Operação Sossego, do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), removeu 630 motocicletas com escapamentos irregulares ao longo de 2025, principalmente em Natal e Parnamirim.

Durante as fiscalizações, os agentes identificaram escapamentos sem silenciador, furados, com descarga livre e outras irregularidades. As ações tiveram como foco reduzir a poluição sonora e aumentar o conforto da população.

A CPRE informou que a operação será intensificada em 2026 e ampliada para outras áreas da Grande Natal, reforçando o cumprimento da legislação de trânsito.

Conduzir motocicleta causando poluição sonora é infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. A corporação orienta os motociclistas a manterem os veículos dentro dos padrões legais para evitar penalidades e contribuir com o bem-estar coletivo.

Missa de ação de graças marca os festejos de emancipação política de Lagoa Nova

 A programação festiva teve início com uma Missa em Ação de Graças, reunindo fiéis, autoridades e a comunidade em um momento de fé, gratidão e reflexão pela história do nosso município. 

Após a celebração religiosa, aconteceu a tradicional partilha do bolo, um gesto simbólico que desde 2013 marca os festejos de aniversário da cidade. 

E a comemoração continua. À noite, a programação segue com shows musicais, celebrando os 63 anos de conquistas, tradição e amor por Lagoa Nova. 

Lagoa Nova celebra 63 anos de emancipação política

 

Neste 2 de janeiro, Lagoa Nova comemora 63 anos de história, conquistas e desenvolvimento. Uma terra marcada pela força do seu povo, pela fé, pelo trabalho e pelo orgulho de quem constrói diariamente um futuro melhor. 

Que este aniversário renove a esperança, fortaleça as tradições e inspire novos sonhos para todos os lagoanovenses.

Parabéns, Lagoa Nova, pelos seus 63 anos!

Entenda as regras do novo salário mínimo e isenção do IR

 

Oano começa com mudanças que atingem diretamente o orçamento das famílias brasileiras. A partir deste 1º de janeiro, entra em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que beneficia quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, sancionada em novembro, deve impactar 15 milhões de contribuintes.

Até então, o teto para isenção era de dois salários mínimos (R$ 3.036).

Além disso, o salário mínimo passa por um reajuste de 6,79%, subindo de R$ 1.518 para R$ 1.621. O cálculo baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro e garante um ganho real (acima da inflação), embora limitado pelas travas do arcabouço fiscal.

Como funciona a nova isenção do IR?

A mudança será sentida já no contracheque de janeiro (pago no fim do mês ou início de fevereiro), afetando tanto o desconto na folha quanto a tributação de dividendos. A estimativa é de uma economia média de R$ 4 mil anuais por beneficiário.

Para compensar o alívio na base, o governo aumentou a alíquota para a alta renda. Quem recebe acima de R$ 50 mil mensais pagará mais imposto. Segundo o governo, essa medida atinge cerca de 141 mil pessoas.

Atenção ao calendário: As novas regras não alteram a Declaração de IR de 2026 (referente ao ano-base 2025). O impacto prático na declaração anual só será sentido em 2027.

Descontos progressivos até R$ 7.350

Para evitar o "degrau tributário" - quando um pequeno aumento salarial joga o trabalhador em uma faixa de imposto muito maior -, a reforma criou descontos escalonados para quem ganha até R$ 7.350.

O abatimento diminui gradativamente conforme a renda sobe. Como o cálculo depende de deduções individuais e outras fontes de renda, não há uma tabela única para esse grupo; o valor é definido caso a caso.

MEGA DA VIRADA FAZ NOVOS MILIONÁRIOS!

 

Seis apostas acertaram as dezenas da Mega da Virada e vão dividir uma verdadeira bolada de

R$ 1.091.357.286,52

 Cada aposta vencedora vai levar para casa R$ 181.892.881,09 — quase R$ 182 milhões cada!

 Números sorteados:

09 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59

 Onde saíram as apostas premiadas:

·         Lotéricas de João Pessoa (PB)

·         Ponta Porã (MS) – aposta em bolão com 10 cotas

·         Franco da Rocha (SP) – bolão com 18 cotas

·         3 apostas feitas pela internet

Outras premiações:

·         Quina: 3.921 apostas ganhadoras – R$ 11.931,00 cada

·         Quadra: prêmio de R$ 216,76 por aposta

Agora é aquela pergunta clássica: o que você faria com quase R$ 182 milhões?

 

Diário Oficial do RN publica nomeação de diretores eleitos das escolas estaduais de Lagoa Nova

 

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, edição desta terça-feira, 31 de dezembro, as nomeações para os cargos de Diretores(as) e Vice-Diretores(as) das Escolas Estaduais vinculadas à 9ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC).

Os gestores eleitos irão exercer mandato de 3 anos, no período de 01/01/2026 a 31/12/2028, resultado de eleições diretas realizadas nas unidades de ensino.

Escola Estadual Manoel Luís de Maria

Entidade de ensino mais antiga de Lagoa Nova, teve como nomeados:

·         Jussara Cristina Jerônimo – Diretora

·         José Barbosa de Sousa Filho – Vice-diretor

 Perfil da Diretora – Jussara Cristina Jerônimo

·         Pedagoga – UFRN

·         Pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional – Faculdade do Seridó

·         Coordenadora Pedagógica – Escola Estadual Manoel Luís de Maria (2023 – atual)

·         Diretora/Coordenadora – Centro Municipal de Atendimento Especializado (2017–2024)

·         Agente Administrativa – Prefeitura de Lagoa Nova (2002–2017)

Perfil do Vice-diretor – José Barbosa de Sousa Filho

·         Graduado em Música – UFPE

·         Pós-graduado em Ensino de Arte e Música – Faculdade Única de Ipatinga (MG)

·         Professor de Arte/Música – Escola Estadual Manoel Luís de Maria (2018 – atual)

·         Professor de Música (1997–2012), com atuação em escolas públicas e privadas de Pernambuco, com ênfase em musicalização infantil e ensino de instrumentos para crianças, jovens e adultos

Escola Estadual de Ensino Integral Angelita Félix Bezerra

Também com eleição direta, foram nomeados:

·         Paulo Roberto Gonçalves Santos – Diretor

·         Gianote Araújo de Brito e Silva – Vice-diretor

As nomeações reforçam o compromisso com a gestão democrática, valorizando profissionais escolhidos pela comunidade escolar e fortalecendo a educação pública em Lagoa Nova.

 Parabéns aos gestores eleitos e sucesso na missão de educar!

Quem faz bico precisa emitir nota em 2026? Entenda antes de cometer um erro caro

 

A NFS-e nacional entra em vigor em 2026 para unificar notas de serviços. A obrigação atinge prestadores frequentes, serviços para empresas e contratos públicos; bicos ocasionais continuam dispensados de formalização e emissão.

A chegada da nota fiscal de serviço eletrônica nacional em 2026 gerou dúvidas e medo entre trabalhadores informais. Apesar do que circula nas redes, a mudança não transforma todo “bico” em empresa. Entender quem será afetado evita erros e decisões precipitadas.

O que muda com a nota fiscal de serviço nacional em 2026?

A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a NFS-e em padrão nacional, prevista na reforma tributária. O objetivo é unificar sistemas municipais, substituir modelos diferentes e criar um registro único para prestação de serviços em todo o país.

Na prática, a mudança atinge mais a burocracia do que o trabalhador comum. A padronização fiscal facilita controle para governos e empresas, mas não cria automaticamente novas obrigações para quem presta serviços esporádicos ou eventuais.

Quem realmente será obrigado a emitir nota fiscal?

A exigência se concentra em prestadores de serviços frequentes, especialmente quando atendem empresas, condomínios ou o setor público. Nesses casos, a nota passa a ser o único comprovante aceito. Os principais grupos impactados são os seguintes.

Prestadores recorrentes: quem trabalha com regularidade e renda contínua.

Serviços para empresas: pessoas físicas contratadas por pessoas jurídicas.

Contratos públicos: serviços pagos por órgãos governamentais.

Quem faz bico ocasional precisa se formalizar?

Não. Quem realiza um trabalho pontual, sem habitualidade, continua fora da obrigatoriedade. Um conserto isolado, limpeza eventual ou ajuda esporádica não configuram atividade econômica organizada aos olhos da lei.

O que muda é que recibos informais perdem validade para empresas. Para pessoas físicas, nada se altera. A regra segue clara: quanto maior a frequência e a estrutura do serviço, maior a chance de exigir formalização.

O que acontece com quem já é MEI?

Para o microempreendedor individual, a mudança tende a simplificar. O MEI já pode emitir nota fiscal e seguirá com essa obrigação ao atender empresas. A diferença é o acesso a um sistema único, sem cadastros municipais diferentes, como mostrado abaixo.

Sistema unificado: emissão válida em todo o território nacional.

Menos burocracia: fim de cadastros em vários municípios.

Mesmas regras: sem alteração no limite de faturamento.

O que é recomendável fazer antes de 2026?

Quem presta serviços com frequência deve avaliar a formalização como MEI, entender custos, obrigações e benefícios. Planejamento evita multas, perda de contratos e problemas com fiscalização futura.

A nova NFS-e organiza o sistema tributário, mas não obriga ninguém a mudar de vida profissional da noite para o dia. Informação correta permite decidir com calma, proteger a renda e usar a nova regra a favor do próprio bolso.