Justiça garante participação de chapa em eleições escolares no Município de Lagoa Nova

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A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal acatou um Mandado de Segurança e determinou a participação de uma chapa formada por dois servidores nas eleições gerais escolares de 2025 para os cargos de diretor e vice-diretor de uma escola estadual no Município de Lagoa Nova. Assim decidiu o juiz Luiz Alberto Dantas Filho.

Conforme narrado, foi emitido um memorando indeferindo a homologação da candidatura do servidor ao cargo de diretor, alegando que este teria exercido “dois mandatos consecutivos”, configurando impedimento para nova candidatura. De acordo com o documento, emitido pela Comissão Central de Gestão Democrática em novembro de 2025, o servidor exerceu “a função de vice-diretor entre março de 2021 e dezembro de 2021 e de diretor entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025”.

Entretanto, a parte autora considera a informação como parcial e incorreta, pois está, no momento, finalizando seu primeiro mandato regular, o que o coloca em uma posição regular para concorrer ao presente pleito. Sustenta que tal decisão configura grave erro, pois a Comissão Central está considerando como mandatos regulares o período entre março de 2021 a dezembro de 2021, quando atuou como vice–gestor e do período entre dezembro de 2021 e janeiro de 2023, como gestor.

Com isso, a chapa autora do Mandado de Segurança

afirma que tais períodos não podem ser computados como mandatos regulares, por se tratar de eleição suplementar, não devendo ser usados como impeditivo para o livre exercício do direito de os impetrantes participarem democraticamente da eleição para direção escolar.

Fundamentação do caso

Analisando os autos, o magistrado destacou que a concessão de liminar em mandado de segurança exige a demonstração do direito invocado e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação conforme estabelecido na Lei nº 12.016/2009. No caso em análise, o juiz afirmou que ambos os requisitos encontram-se presentes e adequados ao momento processual.

Da leitura de legislações que tratam sobre a gestão democrática nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, o magistrado compreendeu que o impedimento à reeleição recai sobre os mandatos completos (com duração de três anos), enquanto o exercício por período inferior a um terço configura mandato complementar.

“Os documentos indicam que o impetrante exerceu a função de vice-diretor por nove meses e 16 dias, e a função de diretor, em eleição suplementar, por um ano e três dias. Ambos os períodos são manifestamente inferiores aos 2/3 de três anos, ou seja, dois anos”. Dessa forma, o juiz embasou-se no art. 58 da Lei Complementar n° 585/2016, ao entender que os referidos períodos aparentemente não deveriam ter sido computados como mandatos regulares para fins de impedimento à candidatura, mas sim como mandatos complementares.

“Além disso, a rejeição do recurso administrativo sob a alegação de intempestividade, quando protocolado dentro do prazo estabelecido pela própria Comissão, configura cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal administrativo. Do mesmo modo, está presente o risco de dano irreparável caso seja indeferida a liminar”, ressaltou.

Atuação da Dra. Lenísia Benigno foi determinante no caso

O Conflito e a Defesa.  A candidatura havia sido indeferida pela Comissão Central sob a alegação de que o candidato a diretor já teria cumprido dois mandatos consecutivos. No entanto, a defesa — conduzida pela advogada Dra. Lenísia Benigno foi determinante no caso.  A vitória judicial marca a trajetória da Dra. Lenísia Benigno, natural de Lagoa Nova e filha de agricultores quilombolas da região, a advogada formada pela faculdade Estácio atua na profissão há apenas seis meses, já acumulando participações em decisões de relevância para a comunidade local.

Fonte: tjrn.jus.br

 

Crianças quilombolas de Macaíba ganham kits escolares doados por voluntários da Neoenergia Cosern

Olhares curiosos, ansiedade a mil e a alegria de ganhar tudo novo para o ano escolar 2026. Quase 100 crianças da Comunidade Quilombola Capoeiras dos Negros, em Macaíba, foram apadrinhadas por voluntários da Neoenergia Cosern através da Árvore da Solidariedade 2025. Mochilas, cadernos, canetas, coleções e brinquedos novos foram doados nesta segunda-feira (22) a estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Escola Municipal Santa Luzia, em uma ação em parceria com o Instituto Santos Dumont (ISD) e a JR Telétrica. 

O evento encerra mais um ano de atividades do Grupo de Voluntariado que envolveram doações de roupas, alimentos, toalhas, cobertores, tampinhas de garrafas e kits de higiene. Mais de 5 mil famílias foram beneficiadas com as doações ao longo deste ano. Essas atividades foram viabilizadas a partir da união de mais de mil colaboradores diretos da distribuidora em todo o estado potiguar.

 Na ação, representantes da Neoenergia Cosern falaram sobre a importância dos cuidados com a rede elétrica e distribuíram lanches. Ao final da entrega dos kits, as crianças fizeram uma apresentação cantando um clássico da Música Popular Brasileira imortalizado por Clara Nunes, O Canto das Três Raças.

Em noite de confraternização, CDL Lagoa Nova entrega Comendas e marca transição de presidência

A noite desta segunda-feira, 22 de dezembro, foi marcada por muita emoção e alegria na Confraternização da CDL Lagoa Nova. Mais do que um encontro festivo, foi um momento de celebrar a história do nosso comércio e fortalecer os laços para o futuro.

Honrando o Legado

Um dos pontos altos do evento foi a entrega da Comenda Mérito Comercial. Que Prestou uma justa homenagem aos descendentes de grandes ícones que desbravaram e construíram a base do desenvolvimento econômico do município. Com reconhecimento às famílias de:

Dona Du´Lirio

Luiz Bezerra

Tota Pereira

Carneirinho

Chico Nicássio

Chicó Bernardino

A atual presidente, Raiani Guimarães, compartilhou um relato das atividades e conquistas de seu mandato. Com sentimento de dever cumprido, ela expressou sua profunda gratidão a toda a diretoria que caminhou ao seu lado.

Na oportunidade, ela deu boas-vindas ao novo presidente, Magno Pereira, e desejou que sua gestão seja repleta de inovação e prosperidade para o comércio da capital da Serra de Santana.

Filme vai retratar impactos da energia eólica no RN e PB

O longa-metragem de ficção “Filho do Vento”, ainda em desenvolvimento, vai abordar os impactos sociais, ambientais e simbólicos da expansão da energia eólica no semiárido nordestino, com destaque para o Rio Grande do Norte e Paraíba.

A obra parte da observação das transformações provocadas por esse modelo de geração energética em territórios historicamente marcados por relações profundas entre comunidade, natureza e modos tradicionais de vida. O projeto nasceu com apoio do Edital de Fomento Audiovisual Potiguar. Atualmente, “Filho do Vento” se encontra na fase de finalização do roteiro. Após isso, a ideia dos roteiristas e idealizadores é buscar financiamento para a produção.

A obra será inspirada no conto “O filho do vento”, do escritor seridoense Manoel Matias, explica o proponente do projeto, o jornalista e produtor Raildon Lucena.

A proposta investiga como a instalação de usinas eólicas interfere não apenas na paisagem física, mas também nas dinâmicas sociais, afetivas e culturais das comunidades do interior dos dois estados. Sem assumir um tom panfletário, o projeto busca refletir sobre a necessidade de que até mesmo fontes de energia consideradas limpas e sustentáveis respeitem protocolos ambientais, sociais e culturais, sobretudo em regiões sensíveis como a caatinga.

Como etapa central do desenvolvimento do roteiro, os roteiristas passaram por localidades como Parelhas, com visitas ao Sítio Algodão e ao Sítio Várzea do Barro; Cerro Corá, passando pela Serra da Rajada (Casa de Pedra) e pela Serra Verde, onde se encontra um sítio arqueológico com geoformas; Lagoa Nova, na Comunidade Quilombola Macambira; Nova Palmeira (PB), na Comunidade Alagamar; e Santa Luzia (PB), com visitas aos Complexos Eólicos Canoas e Chafariz, além da Comunidade Quilombola do Talhado, abrangendo municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

A pesquisa, realizada ao longo de 2025, priorizou o contato direto com moradores, a coleta de relatos e a observação das paisagens naturais e sociais, reunindo vivências que subsidiaram a construção de uma narrativa ficcional comprometida com a realidade dos territórios visitados. Paralelamente, o projeto avançou para a fase de viagens de escrita, com reuniões de alinhamento criativo realizadas nos municípios de Caicó (RN) e Serra da Raiz (PB), etapa que resultou na elaboração do primeiro tratamento do roteiro, no aprofundamento dos personagens e do universo do filme, além da avaliação da viabilidade financeira do projeto.

No processo criativo, o roteirista conta que, além das visitas de campo, a equipe buscou matérias de jornal, reportagens, diálogos com pessoas ligadas a movimentos sociais, trabalhos acadêmicos, dentre outros meios.

“Filho do Vento” é uma realização da Agência Referência, com roteiro assinado pelos cineastas Torquato Joel, Manoel Batista e Ed Junior. O projeto contou com apoio do Edital de Fomento Audiovisual Potiguar, da deputada federal Natália Bonavides (PT), da Fundação José Augusto, da Secretaria Estadual de Cultura e do Governo do Rio Grande do Norte.

Cajueiro de Pirangi se torna Unidade de Conservação Estadual durante celebração dos 137 anos

Decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra cria o Monumento Natural Cajueiro de Pirangi e garante proteção definitiva ao Maior Cajueiro do Mundo

O Maior Cajueiro do Mundo, localizado na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, entrou definitivamente para a história da preservação ambiental do Rio Grande do Norte. Neste sábado (20), durante as comemorações pelos 137 anos da árvore símbolo do estado, a governadora Fátima Bezerra assinou o Decreto de Criação do Monumento Natural Cajueiro de Pirangi (MONA Caju), transformando o espaço em uma Unidade de Conservação Estadual.

A medida representa um marco histórico para a proteção do patrimônio natural, cultural, paisagístico e turístico do Rio Grande do Norte, reforçando o compromisso do Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), com a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

A assinatura do decreto ocorreu durante a programação comemorativa organizada pelo Idema, que reuniu autoridades, moradores, turistas e visitantes em um momento simbólico de celebração e reconhecimento da importância do Cajueiro para a identidade potiguar

Celebração une cultura, educação ambiental e preservação

A comemoração dos 137 anos do Cajueiro ocorreu nessa sexta (19) e sábado (20), com uma programação diversificada que incluiu exposições, feira de artesanato, ações educativas, estandes institucionais e apresentações culturais. No sábado, o tradicional momento do “Parabéns ao Cajueiro”, com bolo comemorativo, marcou simbolicamente o aniversário da árvore que há mais de um século faz parte da paisagem e da memória coletiva do estado.

Importância ambiental, cultural e turística

Reconhecido pelo Guinness Book desde 1994 como o Maior Cajueiro do Mundo, o Cajueiro de Pirangi ocupa uma área de aproximadamente 9 mil metros quadrados e possui perímetro estimado em cerca de 500 metros. Seu crescimento singular se deve a anomalias genéticas que fazem com que seus galhos cresçam lateralmente e, ao tocarem o solo, criem novas raízes, ampliando a área ocupada pela árvore.

Mais do que uma atração natural, o Cajueiro integra o cotidiano da comunidade local e é um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Norte, recebendo anualmente mais de 300 mil visitantes.

Proteção legal consolidada

A criação do Monumento Natural Cajueiro de Pirangi soma-se a outros avanços recentes. Em novembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 12.503, que reconhece oficialmente o Cajueiro como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado.

Com o decreto assinado neste sábado, o Cajueiro passa a integrar oficialmente o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), garantindo instrumentos legais de gestão, conservação e ordenamento do uso público, assegurando a proteção desse patrimônio para as próximas gerações.