Vereador Jean Carlo Dantas critica assessoria jurídica da Prefeitura de Lagoa Nova: "Cara e fraca"

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Nova, realizada no dia 12 de junho, o vereador e presidente da Casa Legislativa, Jean Carlo Dantas, manifestou sua insatisfação com o veto total imposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 007/2025, de sua autoria. A proposta visava beneficiar microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e empresas de médio porte, permitindo maior participação desses segmentos nos processos licitatórios municipais.

O parlamentar não poupou críticas à assessoria jurídica da prefeitura, responsável por emitir o parecer que fundamentou o veto. Segundo Jean Carlo, a justificativa apresentada para o veto foi a suposta inconstitucionalidade da matéria, argumento que ele rebateu de forma contundente durante seu discurso na tribuna.

"Não sei qual a justificativa que a assessoria jurídica do município encontrou para fazer um veto total e indicar ao chefe do Executivo que a lei é inconstitucional. Eu não sei em que lugar eles leram essa inconstitucionalidade. Não sei onde encontraram a materialidade ou a inconstitucionalidade formal. Só sei de uma coisa: é uma assessoria cara e fraca. Se o Executivo continuar com esse tipo de assessoria, vai só de água abaixo. Sinto muito, mas não vou poupar palavras para falar desse tipo de assessoria. Volto a dizer: é cara e fraca", declarou o vereador.

Ao final de sua fala, Jean Carlo fez um apelo aos colegas parlamentares, reforçando a importância do projeto para a economia local:

"Peço encarecidamente aos senhores vereadores que apreciem melhor e, na hora de votar, pensem na economia local do nosso município, pensem no emprego, na geração de renda, pensem nos nossos empresários, pensem nos nossos empreendedores, pensem naqueles que estão tentando sobreviver no meio de tanta carga tributária." comentou o parlamentar.

Apesar do veto do Executivo, o plenário da Câmara Municipal decidiu pela derrubada do veto. A votação terminou com placar de 8 votos contrários e 1 a favor da manutenção do projeto, demonstrando ampla maioria dos vereadores alinhados com a proposta de incentivo à participação das pequenas e médias empresas nos processos licitatórios da prefeitura.

Confirmado: Josi Gomes não é mais a secretária de turismo do munícipio de Lagoa Nova

Há poucos dias da realização de dois grandes eventos em nosso município, o Lagoa Nova junina e o Circuito Gastronômico e Musical Sabores da Serra, a sociedade lagoanovense ficou atônita com a notícia que circulou nas redes sociais nas primeiras horas desta sexta-feira, 13 de junho. Trata-se do pedido de exoneração de Josi Gomes, que estava à frente da pasta do turismo do nosso município. A notícia já tinha sido antecipada pelo vereador e presidente da câmara, Jean Carlo Dantas em pronunciamento na tribuna, durante a sessão de quinta-feira, 12 de junho.

Sobre Josi Gomes

É inegável a capacidade técnica de Josi Gomes, a agora, ex-secretária de turismo, Josi Gomes conduziu êxito por quase 5 ano, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico na gestão do prefeito Luciano Santos, estando a frente da Secretaria de Finanças - 2017, Secretaria de Saúde - Janeiro a abril/2018, Secretária de Turismo, cultura, Desporto e Desenvolvimento Econômico -Abril/2018 a dezembro/2021 e Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico -2022 a janeiro/2023. Em janeiro de 2025, ela retornou a pasta do turismo de Lagoa Nova, integrando o rol de auxiliares do primeiro escalão da gestão do prefeito Iranildo Aciole. 

Em conversa conosco ela comentou:

Reassumi a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Lagoa Nova, estabeleci como meta inicial um período de até seis meses para avaliar as possibilidades reais de avanço dentro da atual estrutura administrativa. Chego agora ao final de pouco mais de cinco meses e encerro este ciclo com a consciência tranquila de que contribuí dentro das condições que o momento permitiu.

A gestão pública exige, além de boa vontade, o cumprimento efetivo dos princípios constitucionais que a regem: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Enquanto esses fundamentos não forem incorporados de forma clara e prática ao cotidiano da administração, continuaremos enfrentando limitações que comprometem o avanço necessário.

Lagoa Nova tem um potencial econômico extraordinário. Precisamos, urgentemente, despertar esse entendimento entre os nossos munícipes.

Reafirmo, por fim, meu compromisso com o meu município. Meu capital humano, intelectual e técnico permanece à disposição de Lagoa Nova, em qualquer espaço onde eu possa contribuir com responsabilidade, ética e visão de futuro.

Desejo êxito a todos e agradeço pela convivência neste período.

 

Com respeito e consideração, 

Josi Gomes!

Lagoa Nova: Menina de 7 anos é atingida por tiro no pescoço dentro de casa; estado de saúde é grave

Caso aconteceu na zona rural de Lagoa Nova. Criança está internada no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

Uma menina de 7 anos está internada com quadro de saúde grave depois de ter sido atingida por um disparo de arma de fogo dentro de casa. Segundo a família, a menina estava brincando com um primo na casa da tia, na zona rural do município, quando o disparo acidental aconteceu.

A menina foi socorrida por familiares e levada para um hospital em Currais Novos, onde ela recebeu o primeiro atendimento médico. Por causa da gravidade dos ferimentos, ela foi transferida para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal - uma viagem de aproximadamente 170 km até a capital.

A mãe informou que a criança está internada na UTI pediátrica do hospital desde domingo, onde passou por três cirurgias. Ela está em coma induzido e, segundo a equipe médica, tem um estado de saúde grave. Segundo a Polícia Civil, a arma pertence ao marido da tia da menina atingida. Um inquérito foi instaurado para investigar o caso.

A mãe da menina, que pediu para não ser identificado, explicou que deixou as crianças na casa da irmã dela e foi para a casa ao lado, onde mora a avó das crianças.

"Por curiosidade, eles entraram no quarto dela e, em cima do guarda-roupa, tinha uma arma de fogo. Meu cunhado viajou recentemente e esqueceu de deixar essa espingarda descarregada. Eles, por curiosidade, foram mexer, e essa arma veio a disparar não sei explicar como", disse a mulher.

"Minha minha filha foi atingida no pescoço e, no aperreio, a gente procurou saber, perguntou a meu sobrinho como tinha sido e ele falou que foi ela. Eu não sei explicar realmente como é que aconteceu o disparo, só sei que encontrei ela caída no sofá", relatou a mulher.

Ainda de acordo com a mãe, a menina teve várias perfurações no pescoço causadas por chumbinho. Um dos chumbinhos atingiu o cérebro dela e causou um acidente vascular cerebral (AVC). A mulher afirmou que a filha ainda está com parte dos chumbinhos no corpo.

Segundo o delegado Paulo Ferreira, responsável pela investigação, a suspeita é de que uma criança tenha ativado o gatilho e tenha atingindo a outra. O delegado apontou que o proprietário da arma poderá responder por posse ilegal de arma de fogo e omissão de cautela, por ter deixado a arma acessível às crianças.

"Fica aqui o alerta da Polícia Civil para que pais e responsáveis não deixem arma de fogo acessível a crianças, porque pode acontecer fatos, como o agora relatado. Felizmente a criança está viva, apesar de hospitalizada, mas poderia acontecer o mais grave, que seria o óbito. Então fica aqui nosso alerta para que quem possui arma de fogo, mantenha guardada em local seguro", disse.

Fonte: G1

Semana Nacional da Regularização Fundiária: simpósio discute segurança jurídica no desenvolvimento das cidades

Semana Nacional da Regularização Fundiária: simpósio discute segurança jurídica no desenvolvimento das cidades

A Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN vai realizar, no dia 12 de junho, às 9h, o II Simpósio de Regularização Fundiária “Reurb: Segurança Jurídica para o Desenvolvimento das Cidades”. O evento gratuito, que faz da Semana Nacional da Regularização Fundiária, acontecerá na 3ª Câmara Cível do TJRN.

O evento tem como público-alvo magistrados, gestores públicos, notários, registradores, membros do Ministério Público, da Defensoria, advogados, além de acadêmicos e profissionais da área. Os participantes terão a oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre o assunto.

Para participar, é necessário confirmar presença por meio do número (84) 98786-4511 (Whatsapp), ou pelo e-mail extrajudicial@tjrn.jus.br.

Agricultura Familiar da Região Serrana é Destaque na IV Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Seridó

A força da agricultura familiar e da economia solidária ganhou evidência mais uma vez com a realização da IV Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Seridó, que aconteceu nos dias 10 e 11 de junho, na pracinha do Ceres/UFRN, em Caicó (RN). O evento, aberto ao público, reuniu uma rica diversidade de produtos do campo e do artesanato regional, além de apresentações culturais que valorizaram as tradições nordestinas.

Entre os destaques da feira estiveram os grupos da região serrana do Seridó: o Grupo Mãe Maria, do Sítio Serra do Meio, e o Flores de Xiqui-xique, da Comunidade Quilombola Gameleira, ambos do município de Bodó, além do Grupo de Mulheres Sabores e Delícias, do Sítio Umarizeiro, zona rural de Lagoa Nova. Essas iniciativas representam mulheres agricultoras e artesãs que têm transformado suas comunidades por meio do trabalho coletivo e do empreendedorismo solidário.

A feira contou com uma grande variedade de produtos expostos, como frutas, legumes, verduras, sucos naturais, doces caseiros, queijos, ovos caipiras, artesanatos diversos, flores e mudas de plantas. A programação também incluiu apresentações culturais, com banda de forró e quadrilha junina, que animaram os visitantes e proporcionaram um ambiente acolhedor e festivo.

A iniciativa é parte do projeto de extensão "Transição Agroecológica e Economia Solidária no Seridó Potiguar", desenvolvido pelo grupo Semiar, que tem como principal objetivo o fortalecimento dos grupos de mulheres agricultoras da região. Segundo os organizadores, a ação é essencial não apenas para o fortalecimento dos empreendimentos solidários, mas também para integrar a comunidade acadêmica com os saberes e vivências do campo.

O evento teve início às 16h30 do dia 10 de junho, encerrando-se às 21h40, e continuou nesta sexta-feira, 11 de junho, das 7h às 11h. A feira já se consolida como um espaço de troca, aprendizado e valorização dos produtos locais, reforçando a importância da agricultura familiar como um pilar da economia e da cultura do Seridó.

Polícia Militar apreende mais de R$ 14 mil em notas falsas na cidade de Cerro Corá

Durante uma ação da 3ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar, foram apreendidos R$ 14.400,00 em cédulas falsas no município de Cerro Corá. A operação foi desencadeada após um comerciante tentar realizar um depósito em uma casa lotérica, onde os atendentes identificaram a falsificação das notas de R$ 100.

O policiamento local foi acionado imediatamente, e sob o comando do Subtenente Brazão, diligências foram iniciadas com sucesso na apreensão do material suspeito. As cédulas foram encaminhadas à Delegacia Regional de Currais Novos, onde o delegado Paulo Ferreira recebeu a ocorrência.

Em depoimento, o comerciante relatou que teria recebido um total de R$ 15.900,00 ao vender caixas de uísque e cigarros a um homem que já foi identificado pelas autoridades. O caso agora segue sob responsabilidade da Polícia Federal, por se tratar de um crime contra a moeda nacional.

A investigação continua para localizar o responsável pela compra com notas falsas e apurar se há outros envolvidos na prática criminosa.

A Polícia orienta comerciantes e a população em geral a ficarem atentos, especialmente a notas de alto valor, e a comunicarem qualquer suspeita imediatamente às autoridades.

Projeto com Dell para curso gratuito e remunerado recebe inscrições até este domingo

Curso é destinado a alunos de TI e tem duração de oito meses com bolsas de R$ 2,2 mil

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), em parceria com a Dell Technologies, está com inscrições abertas até este domingo, 15 de junho, para um processo seletivo destinado a alunos de TI específicos em participar do programa de formação Cyber Security – Dell Services Academy. A iniciativa oferece capacitação a distância em uma série de competências de tecnologia e desenvolvimento de projetos aplicados.

As inscrições para o programa podem ser feitas por meio do formulário online apresentado no Edital nº 01/2025 e podem participar discentes de qualquer curso de graduação na área de TI e afins. A formação terá duração de oito meses e contará com uma carga horária total de 946h. As aulas previstas para começarem no dia 7 de julho e acontecerão remotamente.

A seleção, que conta com oito vagas, consistirá em homologação das inscrições, prova de conhecimentos técnicos, avaliação curricular e análise de perfil acadêmico e profissional. Uma vez selecionados, os descontos de bolsas mensais no valor de R$ 2.250,00. Os estudantes também deverão dispor de, no mínimo, 6h diárias para cumprimento da carga horária prevista pelo programa.

Este é o segundo ano consecutivo em que o IMD firma parceria com a Dell Technologies para promover cursos de TI – a primeira aconteceu em abril de 2024. Todo o processo seletivo deverá acontecer entre 16 a 25 de junho e o resultado final será divulgado no dia 30 deste mês.

Conhecimentos

O curso trabalhará uma série de conhecimentos e capacidades, abrangendo desde competências técnicas (hard skills) como comportamentais (soft skills).

Para isso, o programa será dividido em três fases. A primeira será para capacitação teórica – onde serão trabalhados temas como fundamentos de Segurança Cibernética, gestão de riscos, recuperação de incidentes, entre outros assuntos.

Já a segunda e a terceira fases serão para aplicações do conhecimento, com práticas, projetos e um hackathon. O programa completo de ensino pode ser conferido no edital.

Procon/RN intensifica fiscalização em lojas de chocolates e floriculturas para garantir os direitos dos consumidores no Dia dos Namorados

A operação consiste em ações de fiscalização preventiva que estão sendo realizadas em estabelecimentos comerciais da capital.

Em virtude do Dia dos Namorados, comemorado em 12 de junho, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) deu início à Operação Dia dos Namorados, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores nas compras típicas da data, especialmente em lojas de chocolates e floriculturas.

A operação consiste em ações de fiscalização preventiva que estão sendo realizadas em estabelecimentos comerciais da capital. A equipe do Procon/RN verifica itens como a exposição correta dos preços, a clareza nas informações dos produtos, a validade dos itens alimentícios, a existência de políticas de troca visíveis ao consumidor, além do cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante a ação, os fiscais também orientam os fornecedores sobre boas práticas e possíveis adequações, promovendo um ambiente comercial mais equilibrado para consumidores e lojistas.

O Procon/RN reforça que os consumidores que se sentirem lesados ou presenciarem irregularidades podem denunciar por meio dos canais oficiais de atendimento, como o telefone 84986466432 ou o email atendimentoproconrn@gmail.com.

Caminho das Águas começa 2ª etapa nesta quarta-feira (11)

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, dará continuidade, na quarta-feira (11), ao grande evento intitulado Caminho das Águas, no sertão nordestino. A comitiva vai percorrer a trilha do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e realizar entregas no Ceará, na Paraíba e no Rio Grande do Norte.

A programação do Caminho das Águas começa com uma visita técnica à obra Ramal do Salgado em Ipaumirim (CE). O empreendimento, que está em fase inicial, é uma das estruturas associadas ao PISF e irá beneficiar mais de 5 milhões de pessoas em 54 municípios cearenses, incluindo a Região Metropolitana de Fortaleza.

A segunda parada será em Cajazeiras (PB), para entregar a Barragem de Engenheiro Ávidos. Localizado em Cajazeiras, o reservatório estratégico passou por obras de recuperação e modernização, ampliando sua capacidade para 294 milhões de m³. A estrutura é fundamental para armazenar as águas do PISF e abastecer o Rio Grande do Norte por meio do Rio Piranhas.

Na quinta-feira (12), a comitiva do Caminho das Águas estará em Teixeira (PB) para visitar a estação Elevatória 17 e, em Desterro (PB), a visita será na Estação de Tratamento de Água do Ramal de Desterro, onde será inaugurado o Ramal do Desterro da Adutora do Pajeú. Trata-se de uma das principais obras de infraestrutura hídrica do Nordeste brasileiro. Seu objetivo é garantir o fornecimento de água potável para diversas cidades do semiárido, beneficiando populações dos estados de Pernambuco e Paraíba, especialmente no Sertão do Pajeú. Com cerca de 598 quilômetros de extensão, a adutora tem capacidade para transportar aproximadamente 830,7 litros de água por segundo.

No mesmo dia, o grupo segue para Jucurutu (RN), para visitar as obras de construção da Estação de Tratamento de Água 1 da Adutora do Seridó (EB1 do sistema de adutor da Serra de Santana). A ETA‑1 (EB1) capta água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, trata e envia para Jucurutu e demais municípios do Seridó via o sistema da Serra de Santana. O sistema tem capacidade para atender inicialmente cerca de 45 mil pessoas, com previsão de expansão para 87 mil beneficiados ao estender o abastecimento para cidades da Serra de Santana.

Encerrando a segunda fase, na sexta-feira (13), a programação se inicia em Timbaúba dos Batistas (RN) com uma série de entregas. São elas: O Açude do Riacho da Volta; o anúncio da licitação da adutora local, a entrega de poços e de sistemas de dessalinização para a região. O Açude, localizado na zona rural do município, possui capacidade de 925 mil m³ e já armazena 27,45% desse total.

Serviço:

Caminho das Águas - 2ª etapa

Data: 11 a 13 de junho

Horário: 9h

Local: Ipaumirim (CE); Cajazeiras (PB); Teixeira (PB); Desterro (PB); Jucurutu (RN); Timbaúba dos Batistas (RN)

Crea-RN realiza Força Tarefa de Fiscalização na região do Seridó

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) realizará, entre os dias 09 à 13 de junho, a segunda edição da Força Tarefa de Fiscalização de 2025, que irá fiscalizar ao longo do ano todas as regiões do Estado. Desta vez, a equipe do Crea-RN desembarca na região do Seridó.

Intensificando o combate ao exercício ilegal das profissões regulamentadas pelo sistema Confea/Crea, a equipe irá supervisionar obras e serviços da construção civil, mineração, postos, indústrias e atividades de energia solar.

Ao todo 11 fiscais irão se dividir para abranger 9 cidades da região do Seridó.

Denúncia

O Crea-RN disponibiliza um canal de atendimento para o registro de queixas, que pode ser acessado através do site www.crea-rn.org.br, do nosso aplicativo ou do WhatsApp (84) 99143-0576.

São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.