Apoio à PEC na bancada potiguar, contribuiu significadamente para a aprovação da matéria
Cinco deputados federais potiguares votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (9). Ao todo, foram 323 votos a favor do texto. Na bancada potiguar, 2 parlamentares votaram contra a matéria, que recebeu 172 votos contrários na Casa. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado Federal.
Se comparada à votação do primeiro turno, esta segunda análise dos parlamentares teve mais apoio na Câmara. Na última quinta-feira (4), quando ocorreu o primeiro turno, a PEC recebeu 312 votos favoráveis. Eram necessários pelo menos 308 para a aprovação.
SIM
Benes Leocádio (Republicanos-RN)
Beto Rosado (PP-RN)
Carla Dickson (PROS-RN)
General Girão (PSL-RN)
João Maia (PL-RN)
NÃO
Natália Bonavides
Rafael Mota
PRECATÓRIOS
Os precatórios são dívidas do Governo Federal com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Na prática, o texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos durante o ano eleitoral. Deste montante, R$ 44,6 bilhões são decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do Governo Federal e R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
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