O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o bloqueio de mais de um milhão e meio de reais das contas do Estado do Rio Grande do Norte. O montante deve ser destinado para garantir o fornecimento de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas, ao público infanto juvenil, pelo Sistema Único de Saúde (SUS/RN).
A nova decisão busca dar efetividade a uma sentença homologatória de acordo judicial, feita anteriormente e descumprida, já que o Estado deixou de fornecer os referidos exames.
A Justiça também determinou a realização de uma audiência, a ser realizada por meio de videoconferência, no próximo dia 24 de novembro. O objetivo é definir as tratativas no tocante à distribuição dos exames, já com o valor bloqueado.
Em sentença anterior, a Justiça havia determinado que o Governo do Estado e o Município de Natal desobstruissem, em até 60 dias, a fila de espera por exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada, no SUS, para o público infanto juvenil
O andamento da fila deve se dar por meio de mutirões de atendimento e da atualização das solicitações de exame, identificando as situações que não necessitam mais do serviço. Foi fixado um prazo total de 12 meses, para concluir a atualização da lista completa de solicitações dos exames mencionados.
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