terça-feira, 27 de abril de 2021

Judiciário Potiguar reinicia retomada de Atividades presenciais a partir de 3 de maio


A vigência do regime de trabalho remoto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi prorrogada até o próximo dia 2 de maio. A determinação faz parte da Portaria Conjunta número 26 de 2021, assinada pela Presidência do TJRN e Corregedoria Geral de Justiça. O ato normativo prevê o início do retorno das atividades presenciais a partir de 3 de maio. O retorno deve abranger entre 30 e 50 por cento do pessoal, em regime de rodízio, nas unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça estadual.


A portaria observa as recomendações da Resolução número 322, de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para a retomada dos serviços essenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.

A sistemática para adoção do sistema de rodízio, de servidores, estagiários e demais colaboradores, nas atividades presenciais, deve ocorrer de acordo com as especificidades de cada unidade, respeitando as regras de distanciamento social.

A medida ressalta ainda que o acesso às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário será restrito a magistrados, servidores, estagiários, funcionários terceirizados, membros do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias, advogados, autoridades policiais, peritos e auxiliares da Justiça, partes e interessados, que comprovem a necessidade de atendimento presencial, mediante agendamento.

Desde o último dia 26 de abril, os procedimentos regulares para as comunicações de atos processuais, a distribuição, e o cumprimento de mandados judiciais por oficiais de justiça, foram retomados. Os mandados judiciais de distribuição ordinária, expedidos até 16 de abril, que deixaram de ser cumpridos em razão do regime de plantão extraordinário de trabalho, deverão ser cumpridos em até 30 dias.

Entre as determinações contidas na norma conjunta, está a autorização para a utilização de recursos tecnológicos por Oficiais de Justiça, no cumprimento dos mandados de citação ou intimação que forem distribuídos, desde que observados os requisitos previstos em Lei e na referida Portaria Conjunta.

Eventos, cursos e reuniões presenciais, agendados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte seguem suspensos até o dia 31 de maio de 2021, exceto se puderem ser realizados exclusivamente de modo remoto.

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