A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou, à unanimidade, o projeto do Governo do Estado que autoriza a prorrogação de contratos temporários com os professores da educação profissional da rede pública de ensino, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
O projeto número 26/2021 segue para apreciação em outras duas comissões: a de Finanças e Fiscalização e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. De acordo com o projeto enviado pelo Governo, a vigência dos contratos temporários não poderá ultrapassar o final do ano letivo de 2021. O tema mobilizou os parlamentares estaduais de modo geral, como uma tentativa de mitigar as consequências, para o ensino regular, que já tem sofrido prejuízos, pelo isolamento social necessário para conter a pandemia.
Os referidos professores atuam em escolas e Centros de Educação Profissional de diversas regiões do Rio Grande do Norte.
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