Proposta foi aprovada por unanimidade. Orçamento em receitas será de R$ 13,2 bilhões e o déficit de R$ 920 milhões.
Os deputados estaduais do Rio
Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (29), em sessão plenária na
Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 no estado com
428 emendas parlamentares encartadas. O texto estima um orçamento em receitas
de R$ 13,2 bilhões e um déficit de cerca de R$ 920 milhões no exercício
financeiro do Estado.
A proposta foi aprovada por
unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado
destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados
pelo Executivo para o remanejamento de recursos.
O orçamento anual prevê o que o
governo vai arrecadar e gastar no próximo ano, estimando inclusive os valores
destinados a cada área. Os recursos só podem ser aplicados se estiverem dentro
do limite da lei.
A sessão plenária aconteceu de
forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à Covid-19 atuando de
forma remota.
Relator da matéria, Getúlio Rego
(DEM) elogiou a destinação de R$ 1,357 bilhão para Segurança Pública (16,64% do
orçamento), acima do que é exigido constitucionalmente, mas disse que esperava
mais recursos na área de saúde, para onde foram destinados R$ 1,320 bilhão
(13,22%).
"Infelizmente, com a saúde,
o governo não foi tão sensível como deveria, pois estamos numa profunda crise
no atendimento à saúde da população", disse.
Os percentuais determinados por
lei para Educação também foram superados, com previsão de R$ 2,4 bilhões para
2021 (25,66% do orçamento). Cerca de R$ 19,35 milhões foram destinados à
Comunicação e Publicidade.
Durante a sessão, os deputados
ainda mostraram que o Rio Grande do Norte tem apenas um processo referente a
crédito externo, no valor de R$ 186 milhões, o que os parlamentares consideram
pouco.
As emendas individuais serão
destinadas principalmente às obras de infraestrutura, como pavimentação,
drenagem, ampliação e reforma de unidades de saúde, destinação de recursos para
instituições de reconhecido interesse público, entre outras áreas que incluem
municípios não contemplados com a proposta original.
No relatório aprovado pela
Comissão de Finanças, houve também a redução no limite de remanejamento
proposto pelo Executivo, que era de 15% para a despesa total e mais 15%
especificamente para a despesa com pessoal.
A comissão aprovou a modificação
em 10% para a despesa total e mais 10% para a folha. Contudo, o líder do
Governo, deputado George Soares (PL), pediu destaque nas modificações para que
fosse votado o retorno ao texto original, retomando os 15%, o que foi aprovado
por maioria na votação ostensiva.
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