Dos 56 nomes que irão disputar o cargo de vereador Lagoa Nova apenas 43 constam no site Divulgacandcontas aguardando julgamento. Falta no site, a relação de candidatos do MDB, que ao todo terá 13 nomes postulantes ao legislativo.
DADOS VISTOS ÁS 12h58 DO DIA 25/09/2020O DivulgaCandContas é o sistema responsável pela
divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos
partidos políticos em todo o Brasil. Por meio desse sistema, é possível
consultar o quantitativo de candidaturas e verificar a situação de cada candidato,
assim como todos os seus dados, segundo foram informados à Justiça Eleitoral.
Ao consultar a situação do
registro de algum candidato, o usuário vai se deparar com algumas informações.
“Cadastrado” representa a situação de todos os pedidos de registro de
candidatura recebidos pelo sistema. Na prática, significa que o pedido foi
protocolado dentro do prazo e recebido pela Justiça Eleitoral.
Após o cadastro, o pedido de
registro pode ser classificado como: “Aguardando Julgamento”, ou seja, quando o
pedido foi recebido pela Justiça Eleitoral, mas as informações ainda não foram
analisadas pelo juiz responsável.
Depois de julgado pelo juiz
eleitoral, o pedido de registro de candidatura pode ser classificado como:
“Deferido”, quando o candidato atende a todas as condições impostas pela
legislação; “Deferido com Recurso”, quando o pedido de registro de candidatura
foi julgado procedente, mas houve a interposição de recurso contra a decisão;
“Indeferido”, quando o pedido de registro é julgado improcedente em virtude de
o candidato não atender às condições impostas pela legislação; e “Indeferido
com Recurso”, quando o candidato que teve o pedido de registro negado e entra
com recurso contra tal decisão.
Outras classificações
O candidato é considerado “Apto”
quando se encontra habilitado para ser votado na urna eletrônica. Para que os
candidatos cujos pedidos que se encontram na situação “aguardando julgamento”
não fiquem de fora da disputa, a Justiça Eleitoral os insere em uma outra
situação, “pendente de julgamento”. Isso ocorre porque existem prazos para a
inclusão dos dados dos candidatos na urna eletrônica.
É considerado “Inapto” quando não
está habilitado para ser votado na urna eletrônica. Nesse último caso, se o
eleitor digitar o número desse candidato na urna, o voto será considerado nulo.
Caso um candidato renuncie à sua
candidatura, o sistema vai apresentar a informação “Renúncia” junto do nome do
candidato, indicando que sua desistência já foi homologada pelo juiz eleitoral.
O sistema apresenta “Cancelado” quando o candidato teve seu registro cancelado
pelo partido político. “Falecido” vai aparecer quando o candidato morrer antes
das eleições. Nessa situação, o pedido de registro de candidatura será
automaticamente cancelado pelo juiz eleitoral.
O sistema apresenta “Cassado”
quando o candidato teve seu registro de candidatura cassado pela Justiça
Eleitoral. Há ainda a possibilidade de o sistema informar que o candidato está
“Cassado com Recurso”, o que significa que o candidato que teve seu registro da
candidatura cancelado pelo partido ingressou com recurso, mas que ainda não foi
julgado.
Acesso livre
O sistema DivulgaCandContas é disponibilizado na internet para
todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou
autenticação de usuário.
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