Valor, que já vigora desde 14 de
janeiro, apresenta alta de 4,7%
O Senado aprovou hoje (27) a
Medida Provisória (MP) 919/2020, que institui o salário mínimo de R$ 1.045.
A MP foi aprovada ontem (26) na Câmara e incorpora ao
salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP
916/19 foi publicada.
A MP 916/19, editada no final do
ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que
correspondeu à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.
Como a inflação de dezembro de
2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado
foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando
ao valor final de R$ 1.045, segundo a MP editada em janeiro. O
texto vai à sanção presidencial.
O relator da MP no Senado, Paulo
Paim (PT-RS), rejeitou emendas que pretendiam um aumento maior do valor. Paim
justificou a rejeição em virtude da situação de crise econômica vivida no país,
sobretudo em razão da epidemia do novo coronavírus.
“Em que pesem as nobres intenções
de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas
apresentadas, em face […] da necessidade de, em meio ao período de grande
retração econômica que se avizinha, evitarmos a agudização do quadro fiscal, já
pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia
de covid-19.”
Auxílio aos estados atingidos
pelas enchentes
O Senado aprovou também a Medida
Provisória 920/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 892 milhões para o
Ministério do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será utilizado, segundo o
texto da MP, para atendimento emergencial às vítimas das enchentes no Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo no fim de janeiro.
O dinheiro também será aplicado
no restabelecimento dos serviços, bem como a execução de ações de reconstrução
de infraestrutura danificada ou destruída pelas fortes chuvas nesses estados. A
matéria vai à sanção presidencial.
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