Câmara alta do Congresso estende ajuda a diversas outras
categorias, enquanto Bolsonaro sanciona projeto original depois de dois
dias de espera
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) a inclusão de artistas entre
as categorias habilitadas a requisitar o auxílio emergencial R$ 600
mensais que será pago pelo estado brasileiro a profissionais informais
em situação de vulnerabilidade devido à crise econômica provocada pela
epidemia de Covid-19. O benefício, que, no caso de mães solteiras ou que
são as chefes da família, pode chegar a R$ 1.200, tem previsão de
duração de três meses. Autores e intérpretes de qualquer área — música,
teatro, cinema, artes visuais, dança e outras —, técnicos de espetáculos
e outros membros da cadeia produtiva artística serão contemplados após
sanção presidencial.
Além deles, poderão ser beneficiados também taxistas, caminhoneiros,
motoristas de transporte escolar, pescadores, cooperados de associações
agrícolas e várias outras profissões. O primeiro pacote de categorias já
foi aprovado pelo Senado em votação na segunda-feira (30) e enviado
para sanção por Jair Bolsonaro, que demorou dois dias para assinar o
documento e o fez na tarde desta quarta. Inclui vendedores ambulantes,
agricultores, empregados domésticos e uma série de outras categorias.
Agora, o texto irá a votação na Câmara. Se não houver alterações,
voltará para o Senado e irá a sanção presidencial. Ainda não há data
para que isso ocorra.
Veja os requisitos para ter direito ao benefício:
- Estar cadastrado anteriormente no Cadastro Único de benefícios sociais do governo ou preencher um cadastro no site da Caixa;
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja,
não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá
direito ao auxílio, incluindo garçons, atendentes entre outros
trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de
encontrar trabalho neste momento. O projeto também inclui a proposta do
governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda
perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante
apresentação de um atestado médico.
Microempreendedores individuais (MEI) igualmente podem pleitear a
ajuda. Como mencionamos anteriormente, os interessados devem
estar registrados no Cadastro Único de programas sociais do governo ou preencher uma declaração através do site ou do aplicativo da Caixa. Para mais informações e inscrição, visite o site da instituição.
Uma mesma família pode receber, no máximo, R$ 1.500 de ajuda. Como
dissemos acima, ainda não há data para que entre em vigor a extensão
do benefício às novas categorias, incluídos os artistas, uma iniciativa
do senador Humberto Costa (PT-PE).
"Nós temos muita preocupação com o setor cultural neste momento de
pandemia. Era um setor que não estava amparado pelo Congresso nesta
crise. Fizemos o projeto de lei para que fossem incluídos nessa rede de
proteção social os autores, os artistas e os trabalhadores das artes e
da cultura como um todo", disse o senador à UBC. "Também propusemos
outras medidas, como a supensão do pagamento de tributos federais,
enquanto durar a epidemia, por cinemas, casas de espetáculos, produtores
e distribuidores do audiovisual, editoras musicais, entre outros. Temos
a expectativa de que, na próxima semana, elas sejam analisadas no
Senado."
Chamado por senadores de “pacotão social” e já conhecido pela população como coronavoucher, o
benefício é o maior oferecido até agora a trabalhadores afetados pela
crise do coronavírus. Criticado por ainda não ter estimulado o mundo
cultural, tão dependente de apresentações e bilheteria, o governo vai na
contramão de outros países, que têm criado mecanismos de estímulo à
produção artística durante o confinamento imposto pela epidemia. Em
breve, aqui no site da UBC, publicaremos bons exemplos vindos do
exterior para auxiliar os artistas afetados economicamente.
Para especialistas, a velocidade de implementação de medidas que
mitiguem os prejuízos aos trabalhadores deve ser grande – o que não vem
ocorrendo no Brasil. “Se não fizer chegar rápido, as pessoas vão ficar
sem alternativa. Vão ter de voltar ao trabalho. Se isso ocorrer, a
pandemia vai se expandir, e o dano econômico vai ser muito maior.
Proteção social tem de ser vista como mecanismo para proteger a
população e minimizar a recessão”, escreveu Marcelo Medeiros,
economista, sociólogo e especialista em desigualdade de renda.
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