A medida segue para análise do
Senado Federal
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou hoje (9) um projeto de lei que suspende por 90 dias a
inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e
SPC, o chamado cadastro negativo. A medida segue para análise do Senado
Federal.
O texto é mais uma das medidas de
enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e terá validade retroativa, a
partir de 20 de março deste ano. O PL autoriza a Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas
inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde
pública.
Segundo o relator do projeto,
deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo de garantir acesso ao
crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia. Pelo
projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro
deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.
Contrário à proposta, o deputado
Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que haverá aumento de juros para todos os
cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos inadimplentes.
“Muitos querem que seja aprovado
esse projeto na vã ilusão de que haverá mais facilidade para acessar o crédito,
mas a realidade é completamente outra. Se houver de fato mais facilidade para
acessar o crédito com a aprovação dessa lei, da mesma forma esse crédito será
muito mais caro, os juros dispararão. E teremos, por tanto, muito mais
dificuldade em vermos os cidadãos mais pobres, que mais necessitam desse
crédito, se recuperarem após esse período de crise, de pandemia”, argumentou.
O relator da proposta rebateu a
crítica e afirmou que é preciso ter sensibilidade neste período de
calamidade. Segundo Lemos, a economia brasileira “está paralisada,
amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por
meio de isolamento e quarentenas”.
“Algumas pessoas falaram de
aumento de juros. Isso não tem nada a ver. A questão é garantir que o bom
pagador não se torne mau pagador e aquele que esteja em situação difícil tenha
acesso ao crédito para cumprir seus compromissos, inclusive com a folha e com
seus fornecedores”, explicou.
Nenhum comentário :
Postar um comentário