Taxação de funcionários aposentados do RN será para benefícios a partir de R$ 2.500

 Atualmente, o servidor aposentado no Rio Grande do Norte só contribui com o sistema caso receba acima do teto do INSS, que é de R$ 6.101,05. 

A proposta da reforma foi detalhada na tarde desta sexta-feira (31) pela equipe econômica do Governo, no Centro Administrativo, em Natal. Já no tocante à contribuição dos servidores ativos, as alíquotas saem dos 11% para todos os funcionários e passam a ir dos 12%, nos menores salários, até os 18,5%, para as maiores remunerações no Estado.

Em resumo, os ativos que recebem até R$ 2.500,00 passarão a pagar 12%, ao invés de 11%; Entre R$ 2.500,01 e R$ 5.000,00, a alíquota vai dos 11% para 14%; entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 vai de 11% para 16,5%. Acima de R$ 10.000,00 a contribuição é em cima de R$ 18,5%.

Já para os inativos, quem recebe até R$ 2.500,00 não paga contribuição. A partir de R$ 2.500,01, e R$ 5.000,00, a alíquota é de 14%. Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00, a taxa é de 16,5%. Acima de R$ 10.000,00, a cota é de 18,5%. Confira a simulação detalhada ao final da reportagem.

O Governo do Estado justifica a reforma, ao alegar um rombo mensal de R$ 140 milhões na Previdência. Sem a alteração, a equipe econômica estima que, entre 2020 e 2022, o aporte de recursos do Tesouro Estadual para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) seria de R$ 6,1 bilhões. Caso a reforma avance nesses moldes, o aporte será de R$ 5,4 bilhões nesse período. A economia estimada seria de R$ 726 milhões.

“Esse déficit foi fruto de má gestão que teve na previdência. Até 2014 ainda restava alguma reserva. É impossível existir previdência sem reserva. A última que tínhamos foi destruída nos dois últimos governos”, explica Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), citando o Funfirn, Fundo Financeiro do RN.

De acordo com o Governo, são 46.866 servidores na ativa contra 54.740 na aposentadoria. Nos próximos anos, a projeção do Estado é de que 12.000 servidores se aposentem, elevando o percentual de inativos e pensionistas para a casa dos 65%.

“A gente continua contra. A reforma não é boa, é cruel. A diferença é que agora a gente tem uma lei federal que obriga os estados a se adequarem. Não é questão de querer, de dizer que é boa. Ela é ruim, continua ruim”, acrescenta Linhares.

Além de Linhares, participaram da reunião os secretários de Estado Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Aldemir Freire (Planejamento e Finanças) e o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Antes de ser enviada à Assembleia Legislativa, a proposta será discutida na próxima quarta-feira (05) com o Fórum Estadual dos Servidores. “Só vamos enviar a proposta para a Assembleia Legislativa após esgotar toda a negociação com o Fórum”, disse o secretário Raimundo Alves. Em discussões anteriores, o grupo é contra a taxação dos inativos e critica outros pontos da reforma. Os debates da reforma da previdência do Rio Grande do Norte estão acontecendo desde dezembro do ano passado, quando o Governo apresentou a primeira proposta oficial.

Na última reunião, realizada nessa quinta-feira (30), os representantes dos servidores chegaram a abandonar o encontro com o Governo, inconformados com a proposição. A presidente do Fórum dos Servidores, Janeayre Souto, chegou a afirmar que a proposta era “uma maquiagem mal feita e incompleta da proposta de Bolsonaro” e alegam serem contra a proposição do Executivo.

“A gente tem várias quesitos que avançamos [com relação a reforma da União]. Questão da idade, tempo de contribuição, pensões, regras de transição. E com relação as alíquotas eu volto a questão do perfil do nosso servidor: a gente não poderia fazer uma reforma para reduzir alíquotas, porque senão a gente iria agravar ainda mais nosso déficit”, respondeu às críticas o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Há uma paralisação confirmada pelos servidores estaduais para os próximos dias 03 e 04 de fevereiro, em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, às 9h.