Atualmente, o servidor aposentado no Rio Grande do Norte só contribui
com o sistema caso receba acima do teto do INSS, que é de R$ 6.101,05.
A proposta da reforma foi detalhada na tarde desta sexta-feira (31)
pela equipe econômica do Governo, no Centro Administrativo, em Natal. Já
no tocante à contribuição dos servidores ativos, as alíquotas saem dos
11% para todos os funcionários e passam a ir dos 12%, nos menores
salários, até os 18,5%, para as maiores remunerações no Estado.
Em resumo, os ativos que recebem até R$ 2.500,00 passarão a pagar
12%, ao invés de 11%; Entre R$ 2.500,01 e R$ 5.000,00, a alíquota vai
dos 11% para 14%; entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 vai de 11% para
16,5%. Acima de R$ 10.000,00 a contribuição é em cima de R$ 18,5%.
Já para os inativos, quem recebe até R$ 2.500,00 não paga
contribuição. A partir de R$ 2.500,01, e R$ 5.000,00, a alíquota é de
14%. Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00, a taxa é de 16,5%. Acima de R$
10.000,00, a cota é de 18,5%. Confira a simulação detalhada ao final da
reportagem.
O Governo do Estado justifica a reforma, ao alegar um rombo mensal de
R$ 140 milhões na Previdência. Sem a alteração, a equipe econômica
estima que, entre 2020 e 2022, o aporte de recursos do Tesouro Estadual
para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) seria de R$ 6,1
bilhões. Caso a reforma avance nesses moldes, o aporte será de R$ 5,4
bilhões nesse período. A economia estimada seria de R$ 726 milhões.
“Esse déficit foi fruto de má gestão que teve na previdência. Até
2014 ainda restava alguma reserva. É impossível existir previdência sem
reserva. A última que tínhamos foi destruída nos dois últimos governos”,
explica Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores Estaduais (Ipern), citando o Funfirn, Fundo Financeiro do RN.
De acordo com o Governo, são 46.866 servidores na ativa contra 54.740
na aposentadoria. Nos próximos anos, a projeção do Estado é de que
12.000 servidores se aposentem, elevando o percentual de inativos e
pensionistas para a casa dos 65%.
“A gente continua contra. A reforma não é boa, é cruel. A diferença é
que agora a gente tem uma lei federal que obriga os estados a se
adequarem. Não é questão de querer, de dizer que é boa. Ela é ruim,
continua ruim”, acrescenta Linhares.
Além de Linhares, participaram da reunião os secretários de Estado
Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e
Aldemir Freire (Planejamento e Finanças) e o procurador-geral do Estado,
Luiz Antônio Marinho.
Antes de ser enviada à Assembleia Legislativa, a proposta será
discutida na próxima quarta-feira (05) com o Fórum Estadual dos
Servidores. “Só vamos enviar a proposta para a Assembleia Legislativa
após esgotar toda a negociação com o Fórum”, disse o secretário Raimundo
Alves. Em discussões anteriores, o grupo é contra a taxação dos
inativos e critica outros pontos da reforma. Os debates da reforma da
previdência do Rio Grande do Norte estão acontecendo desde dezembro do
ano passado, quando o Governo apresentou a primeira proposta oficial.
Na última reunião, realizada nessa quinta-feira (30), os representantes
dos servidores chegaram a abandonar o encontro com o Governo,
inconformados com a proposição. A presidente do Fórum dos Servidores,
Janeayre Souto, chegou a afirmar que a proposta era “uma maquiagem mal
feita e incompleta da proposta de Bolsonaro” e alegam serem contra a
proposição do Executivo.
“A gente tem várias quesitos que avançamos [com relação a reforma da
União]. Questão da idade, tempo de contribuição, pensões, regras de
transição. E com relação as alíquotas eu volto a questão do perfil do
nosso servidor: a gente não poderia fazer uma reforma para reduzir
alíquotas, porque senão a gente iria agravar ainda mais nosso déficit”,
respondeu às críticas o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Há uma paralisação confirmada pelos servidores estaduais para os
próximos dias 03 e 04 de fevereiro, em frente à Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte, às 9h.
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