Está pronto para votação, na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), projeto de resolução que cria, no âmbito do Senado, a Instituição
Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais e o seu Conselho
Multissetorial de Assessoramento. Entre as funções do colegiado está a
elaboração e publicação de estudos e relatórios multidisciplinares sobre
o uso de mídias sociais no Brasil.
A ideia inicial do PRS 56/2019,
apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), era de que o órgão
funcionasse junto ao Conselho de Comunicação Social do Congresso
Nacional (CCS). No entanto, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC),
restringiu esse assessoramento ao Senado, porque, segundo ele, a criação
de instituições ligadas ao CSS deve ocorrer por meio de resolução do
Congresso Nacional, e não somente do Senado ou da Câmara dos Deputados.
Humberto destacou que a instituição servirá para promover as mídias
sociais como um ambiente seguro e diverso, no qual seus usuários possam
saber lidar com a informação que recebem, distinguindo entre o que é
fato e o que é engano.
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