Um Projeto de lei, da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, vai garantir prioridade, para que
alunos com deficiência possam estudar em local próximo de onde moram.
De acordo com o projeto, de
autoria do deputado Kleber Rodrigues, os estudantes com deficiência terão as
vagas reservadas nas escolas estaduais mais próximas da residência para os anos
subsequentes. E as unidades deverão garantir a permanência desses alunos,
promovendo a devida acessibilidade, por meio de profissionais
qualificados.
No ato da matrícula, o
representante legal do aluno com deficiência deverá apresentar documento
comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino.
Para os efeitos da lei,
considera-se deficiente a pessoa com disfunção física ou motora, visual,
auditiva, intelectual ou múltipla, de caráter congênito ou adquirido, ao nível
dos membros superiores ou inferiores que tenha a locomoção dificultada.
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