Um grupo de 80 organizações, lideradas pelo criador da World Wide
Web, Tim Berners-Lee, divulgou proposta de novo contrato para a
internet, com o objetivo de servir como guia para a formulação de
medidas e políticas públicas relacionadas ao ambiente online. Governos,
empresas e entidades da sociedade civil são convidadas a endossar o
documento, disponível em um site específico.
A iniciativa surge em meio a críticas acerca de malefícios associados
ao mundo virtual, da difusão de notícias falsas e discurso de ódio ao
abuso no tratamento dos dados e falta de segurança, com vazamentos e
crimes cibernético. O propósito é que a internet seja acessível aos
cidadãos e possa voltar a ser um espaço seguro para seus usuários.
O documento é formado por um conjunto de princípios, materializados
em metas a serem assumidas pelos diversos agentes. Para os governos, um
dos compromissos é garantir que todos possam se conectar à internet.
Entre as metas estão conectividade a 90% da população até 2030,
assegurar que pacotes de 1 giga não custem mais de 2% da renda média em
2025 e 70% dos jovens com habilidades de lidar com tecnologias digitais
até 2025.
Os autores sugerem políticas públicas de incentivo fiscal para
estimular investimentos, compartilhamento de infraestrutura e medidas de
acesso aberto nas grandes redes de atacado, além de autoridades
regulatórias com poder para promover essas ações. Essas estratégias
devem ser estruturadas em torno de planos nacionais de banda larga
voltados a atender parcelas excluídas da população.
Direitos
Também dirigido aos governos está o princípio de respeito à
privacidade e a direitos relacionados aos dados dos usuários. A
concretização passa por leis disciplinando a coleta e o tratamento de
dados, assegurando como base a obtenção do consentimento livre,
informado, específico e não ambíguo. Tais normas devem trazer os
direitos aos titulares de acessar suas informações, opor-se a um
tratamento ou a uma decisão automatizada, corrigir registros e fazer a
portabilidade para outros controladores.
A promoção desses direitos envolve também limitar o acesso a dados de
pessoas por autoridades ao que é necessário e proporcional ao objetivo,
ancoradas em leis claras, vinculadas a ações motivadas pelo interesse
público e sujeitas à análise do Judiciário. O texto recomenda que os
próprios órgãos públicos diminuam a coleta de dados dos cidadãos e
fiscalizem essa prática pelas empresas, de modo a verificar se ela
corresponde à legislação e é feita de forma transparente.
Inclusão
Para as empresas, o contrato inclui princípios como ofertar internet
acessível, que não exclua ninguém de seu uso e construção. Esse
compromisso está ligado à presença de serviços e ferramentas que atendam
à diversidade da população, especialmente aos grupos mais
marginalizados. É o caso da disponibilidade de recursos em diversas
linguagens, inclusive de minorias étnicas.
Uma internet inclusiva envolve também um serviço com continuidade, o
fomento a redes comunitárias, a proteção do princípio da neutralidade de
rede (o tratamento não discriminatório dos pacotes que trafegam) e a
preservação de velocidades equivalentes de download e upload, de modo
que os usuários possam ser não somente consumidores mas produtores de
informação.
Outro compromisso proposto às empresas é o de desenvolver tecnologias
que promovam o bem-estar e combatam abusos, de modo a potencializar a
web como bem público e colocar as pessoas no centro. Essas companhias
devem considerar e serem acompanhadas sobre como suas inovações geram
riscos e impactos ao meio ambiente ou promovem direitos humanos,
equidade de gênero e os objetivos de desenvolvimento das Nações Unidas.
A efetivação da prática envolve, segundo os autores do contrato, a
consideração da diversidade da sociedade por meio da criação de canais
de escuta aos públicos usuários e atingidos por essas tecnologias. A
representação de grupos diversos deve estar também na composição da
força de trabalho empregada na produção desses equipamentos.
Cidadãos
Para os cidadãos, o contrato convoca à participação na web como
criadores e colaboradores, construindo comunidades fortes e
comprometidas com o respeito à dignidade humana, e não utilizando as
tecnologias digitais para práticas nocivas, como abuso, assédio ou
difusão de informação íntima que viole a privacidade dos indivíduos.
O documento conclama os cidadãos a lutar por uma internet mais
democrática e empoderadora. A mobilização passa pelo alerta por ameaças
contra a internet e seu emprego como instrumento que provoque danos por
parte de governos, empresas ou grupos privados. Os agentes do setor
devem olhar para o futuro da internet como um bem público e um direito
básico, conclui o texto.
Agência Brasil
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