O Projeto de Lei número 4.490 de
2019, em análise na Câmara dos Deputados, quer assegurar o fornecimento
gratuito de fraldas descartáveis a idosos. Segundo o texto, o produto deverá
ser fornecido ao idoso mediante receita médica que comprove a necessidade. Se
aprovada, a proposta deverá ser regulamentada pelo poder Executivo em 90 dias.
O autor do projeto, deputado Boca
Aberta, do Paraná, argumentou que o alto custo das fraldas geriátricas é fator
impeditivo do exercício pleno da cidadania de muitos idosos. Para o
parlamentar, “Não é possível haver uma sociedade justa e digna, se um
idoso enfermo não consegue receber fraldas descartáveis do Sistema Único de
Saúde.
O projeto será analisado em
caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal.
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