sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Projeto quer assegurar acesso gratuito a fraldas descartáveis, a idosos



O Projeto de Lei número 4.490 de 2019, em análise na Câmara dos Deputados, quer assegurar o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a idosos. Segundo o texto, o produto deverá ser fornecido ao idoso mediante receita médica que comprove a necessidade. Se aprovada, a proposta deverá ser regulamentada pelo poder Executivo em 90 dias.
O autor do projeto, deputado Boca Aberta, do Paraná, argumentou que o alto custo das fraldas geriátricas é fator impeditivo do exercício pleno da cidadania de muitos idosos. Para o parlamentar,  “Não é possível haver uma sociedade justa e digna, se um idoso enfermo não consegue receber fraldas descartáveis do Sistema Único de Saúde.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal. 

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