Câmara dos deputados votou ontem, quarta-feira 18, projeto de lei
que altera as regras para uso de recurso financeiro para partidos e
eleições (PL 5029/19). Os deputados conseguiram, de forma articulada,
retomarem pontos da proposta original, mesmo após as mudanças realizadas
no Senado.
O destaque 2, do PSL, pretendia impedir a compra,
locação e reformas de imóveis e sedes de partidos com a verba do fundo
partidário (dinheiro público do contribuinte). Porém, com 243 votos
contrários e 165 a favor, o destaque foi rejeitado (veja aqui como votou cada deputado).
Além desta regra, a redação da Câmara para o projeto prevê exceções
ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser
usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de
inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária
semestral.
Cabe agora ao presidente, Jair Bolsonaro,
vetar ou não o texto final.
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