Nova lei determina que 30% dos alimentos comprados pelo Governo do RN sejam da Agricultura Familiar

 Via G1/RN

Produtores rurais, dona Rita Maria de Lima, 52, e Antônio Pereira Torres, 61, devem ser beneficiados por novo programa de compra da Agricultura Familiar no RN — Foto: Sandro Menezes

Cerca de 90 mil famílias de agricultores devem ser beneficiadas através da Lei 10.536/19, sancionada na noite desta quarta-feira (03), segundo o governo do Rio Grande do Norte. A norma institui o Pecafes - Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que obriga o Estado comprar pelo menos 30% de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar para suprir hospitais, restaurantes populares, presídios, entre outras instituições.

A assinatura da governadora Fátima Bezerra (PT) ocorreu na abertura do Fórum de Secretários da Agricultura Familiar, realizado na Cecafes (Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária).

Produtores de Apodi serão beneficiados por programa de compras governamentais no RN — Foto: Sandro Menezes

Segundo dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), o Estado é hoje o maior comprador dos alimentos da agricultura familiar e movimentou, só em 2018, cerca de R$ 5 milhões desse mercado. Para 2019, a partir da nova lei, a expectativa é de que esse valor alcance a faixa dos R$ 20 milhões.

Com a sanção da nova legislação, as 90 mil famílias potiguares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (Daps) ativa, documento que permite aos agriculturas familiares ter acesso às políticas públicas, linhas de crédito, entre outros, estarão habilitadas a participar das compras governamentais.

Pelo menos 30% dos alimentos comprados pelo Governo do RN têm que ter origem da agricultura familiar, diz lei — Foto: Sandro Menezes

As demais famílias contabilizadas pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), cerca de 145 mil que estão com Daps inativas, continuarão recebendo assistência da Sedraf para regularizarem sua situação. Entre as metas da secretaria, os mutirões de documentação e concessão de títulos fundiários representam dois grandes passos rumo à inclusão do maior número de famílias aos programas públicos.

Dona Rita Maria de Lima, 52, e Antônio Pereira Torres, 61 - casal de Apodi - deve ser uma das famílias beneficiadas. “Eu sou agricultora desde criança e foi assim que aprendi a viver nesse sertão de meu Deus. Para mim não tem coisa melhor do que poder trabalhar”, diz a mulher.