O Senado aprovou nesta
terça-feira (7) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
apresenta o conceito de pequeno município e confere a essas cidades um
tratamento diferenciado, com obrigações fiscais e tributárias menores. A
matéria foi aprovada por unanimidade, 68 votos a favor, nenhum contra.
Todos os líderes orientaram seus
partidos pela aprovação da matéria. Apenas o PSL havia votado contra, mas, após
o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), votar favorável à PEC,
o líder do PSL, Major Olímpio (SP), mudou sua posição.
“Essa é uma matéria que dialoga
com os interesses do governo, que deseja o desenvolvimento da economia, dos
pequenos negócios. É uma matéria afeta aos pequenos municípios. É definir, por
lei complementar, o que seria município de pequeno porte”, disse Bezerra.
O senador Randolfe Rodrigues
(REDE) também defendeu a proposta. “Consideramos essa proposta de emenda muito
importante para o Brasil. Altera dispositivos importante para agilizar
princípios da administração pública, para agilizar o ambiente empreendedor no
país”.
A PEC precisa passar por uma nova
votação no plenário do Senado, desta vez em segundo turno. Não há data prevista
para que o tema entre novamente em pauta.
* Com informações da Agência
Brasil
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